Gustavo Fonseca

Escritor especialista em Direito de Trânsito, fundador do blog Doutor Multas que há nove anos vem conscientizando motoristas sobre seus direitos e deveres.

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, conhecido popularmente como licenciamento, é um documento indispensável para você manter seu veículo legalizado. Este documento permite, legalmente, que você circule com seu veículo pelas ruas e vias brasileiras.  Contudo, é preciso que ele esteja sempre junto com você. De acordo com o art. 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o porte do CRLV é obrigatório, em sua forma original e atualizada. A apresentação do comprovante de licenciamento não é aceito como documento válido. No entanto, como prevê o parágrafo único do art. 133, você fica dispensado de apresentar o…

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Nenhum condutor está livre de um acidente de trânsito. No entanto, uma das formas de proteger as vítimas e os próprios motoristas destas eventualidades é o seguro DPVAT. Este seguro foi criado exatamente para que as vítimas possam ser ressarcidas. O DPVAT é, portanto,  o seguro obrigatório por danos pessoais.  Apesar de beneficiar muita gente, ainda existe muita desinformação e muitos condutores ficam confusos na hora de solicitar o seguro DPVAT. Dar entrada no seguro DPVAT não é um processo demorado e que exija muito de quem precisa retirar este tipo de seguro. É necessário que o condutor saiba…

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Com certeza já aconteceu com você ou com algum conhecido: ao tentar ligar o carro de manhã, você descobre que a bateria está descarregada. Ou, pior ainda, a bateria descarregou do nada e o carro parou no meio da rua. Apesar de ser uma situação desagradável, existe um truque que pode resolver rapidamente o problema: a “chupeta”. Mas você sabe qual é a forma correta de fazer a chupeta? O fio vermelho e o preto são diferentes? E por que a bateria pode ter descarregado? Se você não tem certeza de como responder a todas essas perguntas, continue com a…

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Para qualquer motorista pode acontecer de ele ser abordado em uma blitz. E sabemos que isso não é nada agradável. Por mais que você esteja com os seus documentos em dia, e do automóvel, é comum ficar nervoso. A blitz de trânsito é importante para a segurança, e ocorre em pontos estratégicos. Isso quer dizer que não há horário ou local definido para ela ocorrer. Foi multado? Receba uma Consulta Gratuita com um especialista em Direito de Trânsito e saiba quais são as chances de sucesso com um recurso de multa. Ou seja, qualquer condutor pode ser abordado em uma blitz. Por isso,…

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Existem algumas condutas no trânsito que são caracterizadas como infrações, mas que a maioria dos condutores não sabe. Bons exemplos são dirigir de chinelo, fumar ao volante, molhar pedestres propositalmente e jogar lixo na rua, que é o tema do nosso artigo de hoje. Atirar objetos em vias públicas não é um hábito agradável. Além de ser um desrespeito ao meio ambiente, essa prática é vista como pouco educada e ética. Mesmo assim, ver condutores ou passageiros jogando lixo pela janela dos seus veículos não é algo raro no Brasil. Foi multado? Receba uma Consulta Gratuita com um especialista em…

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Quem já teve o carro guinchado alguma vez sabe o quanto isso gera transtornos, gastos extras e dores de cabeça. Um veículo é guinchado quando é necessária a sua remoção, seja por problemas mecânicos ou porque o condutor não está no local (ou não tem condições para seguir dirigindo). Em grande parte das vezes, isso acontece porque o carro foi estacionado em lugar proibido, mas esse não é o único motivo que leva ao guinchamento de um automóvel. Existe uma série de infrações de trânsito que podem ter como consequência a remoção do veículo, segundo o CTB. Foi multado? Receba…

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Ter a Carteira Nacional de Habilitação cassada é um dos maiores temores de quem já é um condutor habilitado, já que tirar a CNH é um processo difícil, que demanda altos custos para os brasileiros. Por isso, passar por todas as etapas desse processo, principalmente pela prova de rua, e ter o documento cassado são enormes frustrações. A cassação da CNH é a penalidade mais dura do Código de Trânsito Brasileiro. Além de ficar um período sem poder dirigir, o condutor deve refazer todas as etapas para tirar novamente a CNH, repetindo o pagamento de taxas, os exames físicos e…

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As multas autossuspensivas são muito mais comuns do que as pessoas costumam imaginar. Muitas vezes, o condutor nem sequer sabe o que é uma multa autossuspensiva, tampouco quais são as multas que possuem esta característica. Na verdade, elas tratam de infrações que, de tão graves, deixam o condutor sujeito à suspensão do direito de dirigir ao cometê-las. Para tornar mais claro o seu entendimento acerca deste tipo penalidade, decidi escrever este artigo apresentando todos os tipos de multas autossuspensivas e informações importantes para você que quer evitar esta punição que dá tanta dor de cabeça aos condutores. Começarei falando de…

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Foi multado? Receba uma Consulta Gratuita com um especialista em Direito de Trânsito e saiba quais são as chances de sucesso com um recurso de multa. Dirigir sob influência de bebida alcoólica é, além de muito perigoso, proibido por Lei. A combinação álcool e direção traz, como consequência, uma série de danos que colocam em risco a vida do condutor e das demais pessoas que podem acabar se envolvendo, ainda que sem culpa, em acidentes, em decorrência disso. Podemos destacar, entre os danos mais comuns, a perda de reflexo (que acarreta em tempo de reação mais lento, frente a condições…

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Muitas pessoas, quando adquirem um carro, acabam optando em colocar alguns acessórios, como um bom sistema de som e um aparelho de dvd, por exemplo. Porém, a película automotiva é a mais procurada pelos motoristas. É possível encontrarmos inúmeros lugares que fazem a colocação da película, e os valores variam de acordo com a região e estabelecimento comercial. De todo modo, fazendo uma pesquisa, o motorista poderá contratar o serviço de colocação de película por um bom preço e material de qualidade. O motivo da adesão a esse material não é somente estético, visto que a película também proporciona…

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  Um dos primeiros quesitos que o consumidor deve avaliar na hora de adquirir um veículo é o emplacamento. A placa é uma identificação e deve estar sempre em perfeitas condições para que o motorista não tenha problemas no futuro. O processo de emplacamento é simples e não é demorado. Apesar disto, muitos condutores ainda têm dúvidas na hora de emplacar seu carro ou moto. O emplacamento irregular traz inúmeras consequências para o proprietário do veículo. Por isso, conhecer a legislação sobre o assunto e saber exatamente como funciona este processo pode evitar com que o condutor seja…

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No início deste ano (2018) a resolução 723, publicada em fevereiro, trouxe novas diretrizes para o início do prazo de suspensão da carteira de habilitação, antes não definido de forma específica. O conhecimento desse prazo é de extrema importância para todos os condutores. Por isso, este artigo lhe informará sobre todas as mudanças impostas pela Resolução, além de apresentar quais motivos podem levar à suspensão da CNH, como você poderá ver nos próximos tópicos. Foi multado? Receba uma Consulta Gratuita com um especialista em Direito de Trânsito e saiba quais são as chances de sucesso com um recurso de…

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Para se adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o estudante que está em busca da CNH deve passar por todos os testes impostos pelos órgãos de trânsito e frequentar as aulas práticas e teóricas do curso de condutores. No curso teórico, vimos quais são os elementos que compõem o trânsito; um dos elementos citados são os ciclistas. Por isso, hoje, falarei um pouco mais sobre a segurança dos ciclistas nas vias, para relembra-lo do que foi visto em sala de aula. Na autoescola, vimos que os ciclistas também fazem parte do trânsito, pois as bicicletas também acabam se…

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Você sabe para que serve e como faz para dar entrada no seguro DPVAT? Essa sigla está presente no cotidiano de todos os condutores de veículos brasileiros, mas, em geral, não nos importamos muito com ela. Entretanto, o seguro é muito importante, caso você se envolva em um acidente de trânsito. Quer saber mais sobre o mesmo? Então leia essa matéria até o final. O que é o seguro DPVAT? O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), está presente na vida dos condutores brasileiros desde 1974. Uma vez…

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As multas são algumas das formas de punição aplicadas a quem desobedece ao que prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Elas são aplicadas de acordo com a gravidade da infração cometida, e variam em valor e pontuação adicionada à carteira de motorista. Além das multas, outras penalidades podem ser aplicadas aos motoristas que infringem as leis de trânsito. Foi multado? Receba uma Consulta Gratuita com um especialista em Direito de Trânsito e saiba quais são as chances de sucesso com um recurso de multa. Ninguém gosta de ser multado, é claro, pelos prejuízos financeiros e pela dor de cabeça…

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