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Gustavo Fonseca

Saiba Como Recorrer de Multas Indevidas Em Apenas 3 Passos

As multas são algumas das formas de punição aplicadas a quem desobedece ao que prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Elas são aplicadas de acordo com a gravidade da infração cometida, e variam em valor e pontuação adicionada à carteira de motorista.

Além das multas, outras penalidades podem ser aplicadas aos motoristas que infringem as leis de trânsito.

Ninguém gosta de ser multado, é claro, pelos prejuízos financeiros e pela dor de cabeça que gera. No entanto, muitas vezes as multas são aplicadas de forma errada ou injusta, pelos mais diversos motivos,

Por isso, todo cidadão tem o direito de recorrer às multas que acredita serem indevidas ou errôneas, independentemente de qualquer coisa.

Esse direito é garantido pela Constituição Federal, e é chamado de direito à ampla defesa, encontrado no inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, conforme o trecho:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(…)

LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.”.

Logo, se você acha que recebeu uma multa indevida, você tem o direito, garantido por lei, de recorrer em todas as instâncias possíveis.

O que é uma multa indevida?

Uma multa indevida nada mais é do que uma multa aplicada de forma errada, em que o condutor não realizou, de fato, a infração.

Como a multa pode ser registrada por aparelhos eletrônicos, como os radares, ou por agentes de trânsito, e como ambos os mecanismos não são perfeitos, o processo de autuação pode apresentar falhas.

Algumas dessas falhas podem ser: a identificação incorreta do veículo, do local da infração, alterações na descrição da infração, ou qualquer outro erro dos dados apontados na notificação recebida.

Essas falhas é que geram a multa indevida. Nesses casos, o indivíduo pode – e deve – usufruir do seu direito de cancelar a multa.

 

Como recorrer a multas indevidas?

Mostraremos aqui três passos para recorrer a multas indevidas, que geram sucesso de recurso, se bem feitos.

Isso porque os meios de autuação das infrações são passíveis de falha, e o motorista deve, além de dirigir sempre em conformidade com as leis de trânsito do CTB, estar apto a identificar essas falhas e saber como recorrer a multas indevidas.

Ao receber a autuação, você percebe que uma infração de trânsito, supostamente cometida por você, está em trâmite no DETRAN. Esta é uma comunicação, pois a infração ainda não foi confirmada, e ainda não gerou multa.

A partir do recebimento da autuação, que ocorre pelo correio no endereço cadastrado no DETRAN do seu estado, iniciam-se as etapas para recorrer a essa multa, caso a motorista acredite necessário.

1° Passo: Defesa prévia

A defesa prévia é aquela realizada logo após o recebimento da autuação, feita antes mesmo da confirmação da infração.

Você pode recorrer de três formas, nesse primeiro passo.

A primeira consiste na transformação da multa em advertência. Isso é possível quando a multa é leve ou média, e quando o motorista não é recorrente na mesma multa em menos de 12 meses.

Isso porque se entende que o objetivo principal das autuações de trânsito é a educação dos cidadãos, e não a sua punição.

A segunda opção consiste na transferência da multa para outro condutor caso você não seja o responsável pela infração, realizada através do preenchimento do formulário no auto de infração, e envio desse formulário juntamente com os documentos solicitados para o endereço discriminado no documento.

A terceira opção, nessa etapa, é a defesa prévia, que visa o cancelamento da multa antes da sua confirmação efetiva. Esse recurso diz respeito à conformidade da autuação, e se ela possui todos os dados necessários para sua validade. São eles, de acordo com o artigo 280 do CTB:

“I – tipificação da infração;

II – local, data e hora do cometimento da infração;

III – caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;

IV – o prontuário do condutor, sempre que possível;

V – identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;

VI – assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.

  • 1º (VETADO)
  • 2º A infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN.
  • 3º Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade no próprio auto de infração, informando os dados a respeito do veículo, além dos constantes nos incisos I, II e III, para o procedimento previsto no artigo seguinte.
  • 4º O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.”

Caso exista algum erro em relação a qualquer um desses itens, a multa deverá ser cancelada.

2° passo: Recurso em primeira instância

Quando a defesa prévia é negada, o indivíduo pode continuar recorrendo através do recurso em primeira instância.

Nessa etapa, o recurso será analisado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

Os recursos analisados, nesse momento, devem ser muito bem escritos, com informações objetivas e contendo justificativas baseadas no CTB.

Recursos com informações subjetivas, opiniões e sentimentos, dificilmente são deferidos. Por outro lado, recursos bem feitos, quando corretos, têm grandes chances de serem aprovados.

3° passo: Recurso em segunda instância

Continuando as suas defesas, caso o recurso em primeira instância seja negado, você pode recorrer em segunda instância.

Os casos recorridos em segunda instância são analisados pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Os recursos analisados nesse momento também devem ser muito bem escritos, com informações objetivas e contento justificativas baseadas no CTB.

Além disso, quanto mais informações e provas você tiver para o seu caso, melhor fica a situação e mais fácil é montar sua defesa.

Casos bem embasados, com provas e informações suficientes, têm grandes chances de serem deferidos pelo CETRAN.

É importante recorrer em todas as instâncias, quando o seu pedido é negado, pois cada instância analisa o pedido de uma forma, e possui uma equipe diferente para deliberação das decisões.

Logo, cada instância se configura em uma nova chance de deferimento do seu recurso.

É importante que, quem não possui conhecimento suficiente para a elaboração do recurso, procure ajuda de profissionais experientes no assunto, uma vez que recursos bem feitos têm grandes chances de reverter a situação.

A Doutor Multas oferece esse serviço com qualidade comprovada, e com avaliação dos casos realizada de forma gratuita. Experimente os serviços e aumente suas chances de ter um recurso de multas deferido!

Ficou interessado? Então não espere mais, entre contato com a equipe da Doutor Multas através do endereço de e-mail [email protected] ou do telefone: 0800 6021 543.

 

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Gustavo Fonseca

Recorrer do Processo de Suspensão da CNH: Conheça 7 Vantagens

• atualizado em 18/01/2019 às 20:29

Recorrer de multas de trânsito é um direito garantido pela Constituição Federal, e o recurso também pode ser utilizado para os casos de suspensão da CNH. Mas você sabe o que significa ter a habilitação suspensa? Para entender melhor e conhecer as vantagens de recorrer deste tipo de penalidade, confira a leitura deste artigo!

Suspensão da CNH

Ter a CNH suspensa pode ser um grande transtorno no dia a dia de qualquer pessoa que utilize seu carro para ir e vir, especialmente para aqueles que dependem da CNH para trabalhar. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pode haver suspensão do direito de dirigir em duas situações: ao acumular 20 pontos na CNH em 12 meses ou ao cometer infração autossuspensiva, conforme o Art. 261.

Caso você tenha dúvidas se de fato vale a pena recorrer da suspensão da CNH, confira as vantagens apresentadas a seguir e tire suas conclusões.

1 – Anular o processo de suspensão e garantir o direito de continuar dirigindo

A suspensão da CNH é o impedimento do direito de dirigir temporariamente, que pode variar de 2 a 8 meses ou chegar a até 18 meses em caso de reincidência, como apresentado no parágrafo 1º do artigo 261 do CTB.

Porém, se o condutor recorre do processo de suspensão e é bem-sucedido, garante seu direito de continuar dirigindo, sem sofrer a penalidade. Dependendo do caso, como taxistas, motoristas de aplicativo, caminhoneiros ou representantes comerciais, o cancelamento da suspensão da CNH significa também garantir o direito de continuar trabalhando.

2 -Possibilidade de renovação da CNH garantida

Caso a habilitação esteja suspensa durante o período de vencimento da validade, não poderá ser renovada. Caso o condutor decida por recorrer da penalidade, ela não poderá ser aplicada até o final do processo. Isso significa que, em caso de vencimento da CNH durante o período de recurso da suspensão, o condutor poderá fazer a renovação normalmente.

3 – Direito de dirigir garantido durante processo recursal

Como falamos anteriormente, nenhuma infração poderá ser aplicada enquanto o condutor estiver em processo de recurso.

Os recursos administrativos podem ser feitos em três etapas diferentes: por meio da defesa prévia, junto ao órgão aplicador da penalidade, em primeira instância pela JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração) e em segunda instância pelo CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).

Caso o recurso seja indeferido em uma etapa, o motorista pode recorrer à etapa seguinte. Todo o processo pode ser demorado, mas vale ressaltar que a suspensão não poderá ser aplicada durante este período, ou seja, o condutor terá o direito de continuar dirigindo.

4 – Ser abordado em blitz sem ter a CNH bloqueada

Se o condutor for abordado em blitz durante o processo de recurso da suspensão da CNH, não terá problemas, já que a penalidade só poderá ser aplicada ao término do recurso caso o pedido de cancelamento seja indeferido.

Por outro lado, não recorrer e ter a suspensão da CNH aplicada impedirá o motorista de dirigir temporariamente. O Art. 263 do CTB descreve a penalidade para o condutor que for pego dirigindo com a habilitação suspensa:

“Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

 I – quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;”

A cassação da CNH é uma penalidade ainda mais grave, pois o motorista perderá o direito de dirigir por dois anos. Após este período, caso deseje voltar a dirigir, deverá recorrer ao mesmo processo utilizado para adquirir a primeira CNH: ser submetido a exames médico e psicológico, fazer aulas teóricas e práticas e ser aprovado nas respectivas provas.

5 – Economizar tempo e dinheiro com aulas de reciclagem

Além da perda temporária do direito de dirigir, decorrido o prazo de suspensão da CNH, o condutor só poderá voltar a dirigir após passar por curso de reciclagem, como prevê o parágrafo 2º do Art. 261.

Evidentemente, o custeio do curso fica por conta do condutor, que deverá dedicar o tempo necessário para passar pelas aulas teóricas.

Porém, caso seja bem sucedido em anular a aplicação da suspensão da CNH por meio do recurso administrativo, o condutor estará isento de passar pela reciclagem.

6 – Evitar sofrer penas mais graves por reincidência de penalidade

Como já falamos anteriormente, a cassação da CNH é uma penalidade ainda mais grave que a suspensão.

Conforme o Art. 263 do CTB, a cassação é aplicada em determinadas situações, como a já apresentada anteriormente: caso o condutor com a CNH suspensa seja flagrado dirigindo.

Outra situação que causa a cassação da CNH é a reincidência de infrações autossuspensivas em um prazo de 12 meses.

Caso o condutor recorra da suspensão da CNH e seja bem sucedido em seu cancelamento, a penalidade não será aplicada, o que irá prevenir o risco de reincidência e, consequentemente, penas mais graves.

7 – Não é necessário comparecer a audiências

Por falta de conhecimento de como funciona o recurso administrativo, algumas pessoas desistem de tentar. Mas saiba que o processo de recurso administrativo de trânsito não exige que o condutor compareça a nenhum tipo de audiência. Para isso, basta reunir os documentos necessários e apresentá-los presencialmente ou enviá-los por correspondência.

Muitas vantagens em recorrer

Como você viu neste artigo, recorrer da suspensão da CNH é seu direito e apresenta diversas vantagens. Caso decida por recorrer e deseje auxílio profissional, nós do Doutor Multas podemos orientá-lo. Envie-nos seu caso para fazermos uma análise gratuita. Entre em contato pelo [email protected] ou 0800 6021 543.

Gostou do conteúdo? Compartilhe este artigo para que outras pessoas também possam se beneficiar destas orientações. Comente abaixo o que achou, deixe sugestões e continue nos acompanhando para mais informações úteis.

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Gustavo Fonseca

Alarmante pesquisa mostra que 50,3% dos motoristas admitem dirigir após ingestão de bebida alcoólica

• atualizado em 18/01/2019 às 20:29

Alarmante pesquisa mostra que 50,3% dos motoristas admitem dirigir após ingestão de bebida alcoólica

A relação entre consumo de bebidas alcoólicas e volante sempre foi um assunto preocupante no Brasil, já que esse consumo acaba sendo um dos principais motivos de acidentes no trânsito pelo país.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passa por atualizações de tempos em tempos na tentativa de adaptar normas a fim de tentar diminuir os problemas no trânsito. Por essa razão, desde 2008, o país passou a adotar intolerância ao consumo de bebidas alcoólicas por quem está dirigindo, colocando em vigor a famosa Lei Seca.

A Lei Seca tem mais de 10 anos no Brasil. Com ela, qualquer quantidade de álcool no organismo já configura em infração. Ainda assim, os dados sobre álcool e volante continuam preocupantes, como mostra uma pesquisa do Doutor Multas, realizada no ano passado, a qual evidencia que mais da metade dos entrevistados admitiu dirigir após beber, mesmo com a intensificação das normas.

Neste artigo, falamos mais sobre essa pesquisa, sobre a Lei Seca e sobre o que fazer se receber uma Notificação de Autuação. Quais são as consequências para quem for flagrado dirigindo após beber? É possível recorrer? Confira as respostas aqui!

Em pesquisa, mais da metade dos motoristas admite dirigir depois de beber

Em julho de 2018, ano em que a Lei Seca completou 10 anos de vigor, o Doutor Multas realizou uma pesquisa com 3.428 pessoas sobre alguns costumes, incluindo o hábito de dirigir após ingerir algum tipo de bebida alcoólica.

Quando questionadas sobre dirigirem mesmo depois de beber (ou se optariam pela carona de amigos ou por algum tipo de transporte público), mais da metade das pessoas entrevistadas (50,3%) admitiu dirigir.

Esses dados bastante preocupantes da nossa pesquisa são similares aos dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), realizada pelo Ministério da Saúde. Segundo essa pesquisa, 6,7% dos moradores das capitais brasileiras admitem que mantêm a prática de dirigir alcoolizados ou já fizeram isso pelo menos uma vez.

Tanto os resultados da pesquisa do Doutor Multas quanto os números do Ministério estão relacionados a uma situação preocupante: no Brasil, a combinação álcool-volante ainda está presente na vida de muitos condutores, mesmo após a Lei Seca, da qual falaremos melhor no tópico seguinte.

O que o CTB diz sobre dirigir alcoolizado?

Como eu disse no começo deste artigo, hoje, no Brasil, está em vigor a chamada Lei Seca, que estabeleceu intolerância a qualquer quantidade de álcool no organismo de condutores. A Lei Seca é o nome popular pelo qual ficou conhecida a Lei Nº 11.705/2008, que alterou os Artigos 165 e 276 do CTB. Vejamos:

“Art. 1o   – Esta Lei altera dispositivos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de estabelecer alcoolemia 0 (zero) e de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool (…)”.

Com as modificações trazidas pela Lei Seca, as penalidades para quem dirigir alcoolizado também se tornaram mais duras. Atualmente, dirigir sob influência de álcool (ou de qualquer outra substância com efeito psicoativo) é uma infração gravíssima prevista no art. 165.

Além da multa (com fator multiplicador), o condutor poderá ser penalizado com suspensão do direito de dirigir por um ano. Como medida administrativa, está prevista a retenção do veículo até que outro condutor habilitado possa se apresentar e também o recolhimento da CNH.

Sobre a quantidade de álcool no organismo, está em vigor a seguinte norma:

‘Art. 276.  Qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165 deste Código.

 Parágrafo único.  Órgão do Poder Executivo federal disciplinará as margens de tolerância para casos específicos.”

O que fazer ao receber uma notificação de autuação por infração de trânsito?

Todas as infrações de trânsito são consideradas condutas ilícitas por apresentarem algum tipo de risco para o condutor e para os demais que circulam nas vias. No caso da infração por dirigir sob influência de álcool, o risco é grande, já que, devido a essa influência, o condutor pode perder sua capacidade de dirigir de forma prudente. Sendo assim, o melhor a fazer é NÃO dirigir após beber.

Mas o que fazer se chegar uma notificação de autuação em seu endereço? Essa notificação informa que um processo administrativo será aberto contra o condutor devido ao flagrante de alguma infração.

O primeiro passo é estar atento quanto aos prazos, já que, para apresentar a Defesa Prévia, bem como para entrar com recursos na JARI e no CETRAN, existe um prazo estabelecido por lei.

Também é preciso estar ciente de que cada uma das etapas para apresentar a defesa e/ou entrar com recursos tem especificidades, o que faz com que a orientação de profissionais especialistas seja um grande diferencial.

Eu posso ajudar!

Se você ainda tem dúvidas sobre a Lei Seca, confira outro artigo que fiz sobre esse tema. Foi autuado? Exerça o seu direito de entrar com recurso. Conte com nossa equipe de especialistas em todo o processo. Fale com a gente através do telefone 0800 6021 543 ou envie a sua notificação para o e-mail [email protected]. Farei uma análise gratuita de sua situação.

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Gustavo Fonseca

Primeira habilitação: como fazer, valores, dicas para passar nas provas e muito mais

• atualizado em 18/01/2019 às 20:29

Para dirigir veículos no Brasil, é obrigatório ser um condutor habilitado, ou seja, ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em dia. O processo para tirar esse documento é feito em várias etapas, que incluem o pagamento de taxas, avaliações médicas, provas teóricas, treinamento prático e avaliação da prática de dirigir.

Conseguir a primeira habilitação é o sonho de muita gente. Afinal, com a CNH em mãos, será possível trafegar sem depender de transporte público ou da boa vontade de amigos para conseguir uma carona.

Como é o processo para tirar a primeira habilitação? Quais são os valores e como fazer o pagamento das taxas?

Neste artigo, respondemos a essas perguntas, trazemos outras explicações sobre a primeira habilitação e, ainda, listamos algumas dicas para passar nas provas. Confira!

O que fazer para conseguir a primeira habilitação?

Às vezes, ao deparar-se com muitos detalhes burocráticos, as pessoas que querem tirar a primeira habilitação acabam se assustando, mas a verdade é que o processo, embora extenso, não é tão complexo quanto parece ser.

É importante lembrar que, aqui no Brasil, é preciso ter 18 anos ou mais e ser alfabetizado para poder tirar a CNH.

Vou explicar, passo a passo, como tirar a primeira habilitação.

  1. O primeiro passo é ir até um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado pelo DETRAN e apresentar seus documentos para dar entrada no processo de habilitação. Os documentos pedidos nesta etapa são: RG, CPF e comprovante de residência.
  2. Com tudo isso em mãos, e já no CFC de sua preferência, chega o momento de emitir a guia (o DAE) para pagar a taxa inicial no DETRAN. O pagamento dessa taxa é pré-requisito para passar às outras etapas do processo de habilitação.
  3. Depois de efetuar o pagamento, será necessário agendar os exames de aptidão física e mental ou, em outras palavras, os exames médicos (físicos e psicológicos). Geralmente, é o próprio CFC que agenda esses procedimentos no médico credenciado.

Nesses testes, os médicos credenciados pelo DETRAN realizam a avaliação física, identificando, por exemplo, se você precisa usar óculos ou lentes ao dirigir. Além disso, é feita a avaliação psicotécnica para identificar se você é apto ou não a conduzir veículos em vias públicas.

  1. Após ser aprovado nos exames, será o momento de dar início ao curso teórico, também chamado de “legislação”. Hoje, é exigido um total de 45 horas/aula para finalizar esse curso. Ao final, você passará pelo exame teórico, que é uma prova de múltipla escolha, composta por 30 questões sobre vários temas relacionados ao trânsito. Para ser aprovado, você precisará acertar, no mínimo, 21 questões. Se for reprovado, poderá realizar esse exame novamente.
  2. Com a aprovação na prova teórica, passa-se ao treinamento da prática da direção. Primeiramente, será preciso passar por cinco horas/aula de simulador, vivenciando situações comuns no dia a dia do trânsito.
  3. A etapa 6 é a da prática veicular. Acompanhado por um instrutor ou instrutora credenciado(a), o candidato deverá passar por 20 horas/aula de treinamento, em que poderá, enfim, dirigir um veículo – com a supervisão do instrutor.
  4. A etapa final é a que desperta mais expectativa (e medo) nos candidatos: a avaliação prática, ou o famoso “exame de rua”. Nesse último passo, em horário e dia previamente agendados, o candidato passa pela avaliação de um dos avaliadores do DETRAN, realizando alguns procedimentos, como baliza, marcha ré, controle de embreagem, entre outros.
  5. Se lograr a aprovação na prova de rua, basta ir ao CFC e solicitar a emissão do documento de habilitação (que, nesse momento, é a PPD – Permissão Para Dirigir) e realizar o pagamento da taxa final, determinada pelo DETRAN.

A PPD tem algumas regras diferentes da CNH. Por isso, é fundamental conhecer as normas vigentes e saber como evitar a cassação da PPD. Se não houver nenhum problema, o candidato receberá a CNH após um ano.

Tirar a CNH é caro? Todas as etapas das quais falamos anteriormente envolvem o pagamento de taxas e os custos com a autoescola. Esses últimos, especificamente, podem variar de autoescola para autoescola, em diferentes regiões do país.

Dicas para passar nas provas

A principal dica é manter a serenidade e não se assustar ao deparar-se com vários detalhes e etapas burocráticas. Com isso, você mantém a organização necessária para realizar todos os procedimentos sem maiores problemas.

Na etapa dos cursos teóricos, é essencial não subestimar a importância de todo o aprendizado teórico que chegará até você. Afinal, tudo o que você aprende nessas 45 horas de treinamento não será útil apenas para a prova do DETRAN, mas, futuramente, quando você já tiver conseguido a sua habilitação, será um diferencial conseguir aplicar tudo o que aprendeu.

Para as provas de rua, o fator psicológico costuma ser determinante. Muitas pessoas acabam sendo reprovadas devido ao nervosismo que sentem e que prejudica a realização dos procedimentos solicitados pelo avaliador. A melhor forma de lidar com o nervosismo é se preparando, tirando todas as dúvidas e aproveitando, ao máximo, o tempo com o seu instrutor. Com isso, a segurança de que você, de fato, aprendeu a dirigir fará com que dominar o nervosismo se torne muito mais fácil.

 

Espero que todas as suas dúvidas sobre a primeira habilitação tenham sido resolvidas. Se você ainda quer saber sobre algum tema não abordado neste artigo, entre em contato com a nossa equipe de especialistas! Nosso e-mail é: [email protected].

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  • Gustavo Fonseca

     
    Escritor especialista em Direito de Trânsito, fundador do blog Doutor Multas que há nove anos vem conscientizando motoristas sobre seus direitos e deveres.