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Multa Autossuspensiva: uma única infração pode tirar a sua CNH

As multas autossuspensivas são muito mais comuns do que as pessoas costumam imaginar.

Muitas vezes, o condutor nem sequer sabe o que é uma multa autossuspensiva, tampouco quais são as multas que possuem esta característica.

Na verdade, elas tratam de infrações que, de tão graves, deixam o condutor sujeito à suspensão do direito de dirigir ao cometê-las.

Para tornar mais claro o seu entendimento acerca deste tipo penalidade, decidi escrever este artigo apresentando todos os tipos de multas autossuspensivas e informações importantes para você que quer evitar esta punição que dá tanta dor de cabeça aos condutores.

Começarei falando de seu significado.

Continue acompanhando!

O que é suspensão da CNH?

Conhecida também como suspensão do direito de dirigir, a suspensão de CNH se trata de uma penalidade em que o condutor é impedido, por um determinado período, de guiar seu veículo.

Estão previstos, no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os casos em que a penalidade deve ser aplicada pelas autoridades de trânsito aos condutores infratores, que são: atingir 20 pontos na CNH ou transgredir as normas estabelecidas nos demais artigos que tratam especificamente das infrações que causam a suspensão, em outras palavras, o cometimento de infrações autossuspensivas.

É importante lembrar que a aplicação das penalidades previstas no CTB não retira as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito, conforme parágrafo 1º do artigo, e que a imposição da penalidade deve ser comunicada aos órgãos ou entidades de trânsito responsáveis pelo licenciamento do veículo e habilitação do condutor, conforme o parágrafo 3º, também do artigo 256.

Ah! Além da multa autossuspensiva, existe outra maneira de ter a CNH suspensa: via a suspensão por pontos na carteira de habilitação.

No Art. 259 do Código de Trânsito Brasileiro, temos previstas as punições para cada tipo de categoria de infração.

  • Gravíssima – sete pontos
  • Grave – cinco pontos
  • Média – quatro pontos
  • Leve – três pontos

 

A suspensão por pontos é encontrada no Art. 261 do CTB, o qual deixa claro que o condutor não pode atingir o limite de 20 pontos na CNH. Se isso ocorrer, estará sujeito à suspensão por pontos na habilitação.

 

Os pontos são prescritos 12 meses depois da autuação, isto é, eles são retirados.

O que é uma Multa autossuspensiva

Quando falamos sobre multas autossuspensivas, estamos falando de uma punição para certas infrações gravíssimas. Dentre as infrações consideradas gravíssimas pelo CTB, algumas são autossuspensivas, ou seja, são infrações que, por si só, sujeitam o condutor à suspensão.

É importante salientar que a suspensão não acontece imediatamente após o cometimento deste tipo de infração. Primeiramente, é aberto um processo administrativo contra o condutor, que tem o direito garantido pela constituição de recorrer da multa.

Diferentemente da suspensão por pontos, na qual o motorista realiza mais de uma infração e atinge o limite estabelecido por lei e, só então, tem sua CNH suspensa, a autossuspensão acontece no ato de uma só infração, que é considerada como uma ameaça tanto para o infrator quanto para os outros condutores e pedestres.

 

Quais são as multas autossuspensivas (atualização do CTB – 2018)

As infrações que geram autossuspensão da CNH são:

  • dirigir alcoolizado (art. 165);
  • negar-se a fazer o teste do bafômetro (art. 165-A);
  • ameaçar a segurança de outros condutores e também de pedestres (art. 170);
  • realizar corridas (art. 173);
  • promover as competições conhecidas como “racha” (art. 174);
  • fazer manobras perigosas (art. 175);
  • ao se envolver em um acidente de trânsito, não prestar socorro (art. 176,I);
  • ao se envolver em um acidente de trânsito, não tomar medidas de segurança no local (art. 176, II);
  • ao se envolver em um acidente de trânsito, dificultar o trabalho da perícia (art. 176, III);
  • ao se envolver em um acidente de trânsito, se negar a mover o veículo do local (art. 176, IV);
  • ao se envolver em um acidente de trânsito, não fornecer as devidas informações para o Boletim de Ocorrência (art. 176, V);
  • forçar passagem entre veículos (art. 191);
  • quando não autorizado, cruzar bloqueio viário policial (art. 210);
  • circular acima de 50% da velocidade máxima permitida (art. 218, III);
  • conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete com viseira ou óculos e vestuário de acordo com o CONTRAN (art. 244, I);
  • conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou fora do assento correto (art. 244, II);
  • conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou empinando (art. 244, III);
  • conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com faróis apagados (art. 244, IV);
  • conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando criança menor de 07 anos (art. 244, V);
  • usar o veículo para interromper a circulação da via sem autorização (art. 253);
  • organizar interrupção de circulação de via sem autorização (art. 253, §1º).

 

São, ao todo, 21 infrações que têm como penalidade a suspensão imediata. Isto acontece pela natureza gravíssima destas infrações, ou seja, o maior risco que traz ao trânsito.

Como falei antes, mesmo que você tenha sido autuado por infração autossuspensiva, não significa que você não possa recorrer da multa e tentar anulá-la.

O melhor a fazer nestas situações é manter a calma e analisar o documento de autuação, pois podem existir erros tanto dos equipamentos quanto dos próprios agentes de trânsito.

 

O que achou deste artigo? Ainda tem alguma dúvida sobre multas autossuspensivas?

Deixe um comentário aqui! Eu ficarei muito feliz em saber a sua opinião.

 

Entre em contato comigo!

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Telefone: 0800 6021 543

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176 vítimas do rompimento da barragem da Vale são identificadas

Governo de Minas Gerais diz que 134 pessoas estão desaparecidas

Corpo de Bombeiros de Minas Gerais localizou 176 corpos de vítimas do rompimento da narragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, região metropolitana de Minas Gerais. Todos os corpos foram indentificados pelo Instituto Médico Legal (IML).

Segundo informações do governo de Minas Gerais, 134 pessoas estão desaparecidas, sendo 31 funcionários da mineradora Vale e 103 trabalhadores terceirizados e moradores da região.

Desde ontem (20), uma equipe do Corpo de Bombeiros está fazendo buscas na área onde funcionava o almoxarifado da Vale. No local foi encontrado um corpo, removido para o IML para identificação.

A tragédia causada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a 57 quilômetros de Belo Horizonte, completa hoje (4) 11 dias de buscas.

O almoxarifado foi identificado pelo cruzamento de dados, de localizações georreferenciadas e de indicações do terreno. As buscas na área do almoxarifado se desenvolveram durante esta quinta-feira e continuarão amanhã (22), segundo o Corpo de Bombeiros.

O Corpo de Bombeiros trabalha em sete frentes de buscas na área da barragem que se rompeu no último dia 25 de janeiro. Nesta fase de escavações, o trabalho é mais difícil porque a lama está muito profunda. A corporação mineira atua com apoio de militares de outros estados.

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Polícia prende suspeito de matar ex-namorada em Betim

Ex-namorado é suspeito de matar vítima com vários golpes de martelo na cabeça

A Polícia Civil de Minas Gerais realizou o cumprimento do mandado de prisão preventiva em desfavor de Matheus Vítor Vilela, 22 anos, na última sexta-feira, 15 de fevereiro.

Matheus é suspeito de, no dia 1º de fevereiro, ter assassinado a ex-namorada Akiria Carla Ferreira da Silva, 20 anos, com vários golpes de martelo na cabeça. Na data do crime, o suspeito que insistia em reatar o relacionamento com a vítima, a procurou e a agrediu com diversos golpes fatais.

A vítima foi encontrada na casa dela, no bairro Granja São João, em Betim, gravemente ferida. Ela não resistiu aos ferimentos e morreu em seguida.

Iniciadas as investigações pela Polícia Civil, o suspeito pelo feminicídio foi identificado, mas, após cometer o bárbaro delito, fugiu para Belo Horizonte, onde ficou escondido até a data da prisão.

Logo após o assassinato, Matheus também subtraiu o aparelho celular da vítima, ocasião em que passou a utilizar rede social dela (Facebook), para ameaçar parentes e amigos de Akíria.

O envolvido, já era investigado pela PCMG pela prática de dez crimes de roubo, contra motoristas do aplicativo ¿’ber”, na cidade de Betim.

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Polícia Civil atua em sequestro de gerente de banco e prende suspeito

A vítima foi feita refém do grupo quando chegava em casa, em Belo Horizonte

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em mais uma ação de pronta resposta, prendeu, nesta quarta-feira (20), Rafael Silveira de Almeida, de 38 anos. Ele é um dos suspeitos de sequestrar um gerente de banco ontem à noite no bairro Guarani, em Belo Horizonte.

Segundo o Delegado Ramon Sandoli, o crime, iniciado ontem (19), é de extorsão mediante sequestro na modalidade “sapatinho” pela sequestração do gerente do banco. A vítima, que tem 29 anos, foi feita refém do grupo quando chegava em casa, em Belo Horizonte. Depois os suspeitos foram até a casa dos pais do gerente, em Betim e da namorada dele, de 21 anos, onde fizeram os reféns juntamente com um amigo, de 20. Mantiveram os quatro no cativeiro, em Ribeirão das Neves, retornando com o gerente para a agência bancária, onde a vítima, com o artefato de simulacro amarrado em seu corpo, tinha a missão de abrir o cofre e retirar o dinheiro para repassá-lo os criminosos.

“A PCMG foi acionada e, por volta das 13h de hoje (20), conseguiu localizar o cativeiro, em Ribeirão das Neves, onde foi feito a liberação dos quatro reféns sem nenhum ferimento e a prisão de um dos suspeitos que estava no cativeiro com uma arma de fogo calibre 22, utilizada, provavelmente para intimidar os reféns”, garantiu o Delegado. O preso, que já tem passagens por roubo, furto e lesão corporal, saiu da prisão em dezembro de 2018.

Para o Delegado Sandoli, a forma de deslocamento dos integrantes da quadrilha é indicativo de que eles conheciam a região, levantando a suspeita de que os autores sejam da região metropolitana de Belo Horizonte, sendo que as investigações prosseguem para identificar e prender os outros envolvidos.

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