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Multa Autossuspensiva: uma única infração pode tirar a sua CNH

As multas autossuspensivas são muito mais comuns do que as pessoas costumam imaginar.

Muitas vezes, o condutor nem sequer sabe o que é uma multa autossuspensiva, tampouco quais são as multas que possuem esta característica.

Na verdade, elas tratam de infrações que, de tão graves, deixam o condutor sujeito à suspensão do direito de dirigir ao cometê-las.

Para tornar mais claro o seu entendimento acerca deste tipo penalidade, decidi escrever este artigo apresentando todos os tipos de multas autossuspensivas e informações importantes para você que quer evitar esta punição que dá tanta dor de cabeça aos condutores.

Começarei falando de seu significado.

Continue acompanhando!

O que é suspensão da CNH?

Conhecida também como suspensão do direito de dirigir, a suspensão de CNH se trata de uma penalidade em que o condutor é impedido, por um determinado período, de guiar seu veículo.

Estão previstos, no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os casos em que a penalidade deve ser aplicada pelas autoridades de trânsito aos condutores infratores, que são: atingir 20 pontos na CNH ou transgredir as normas estabelecidas nos demais artigos que tratam especificamente das infrações que causam a suspensão, em outras palavras, o cometimento de infrações autossuspensivas.

É importante lembrar que a aplicação das penalidades previstas no CTB não retira as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito, conforme parágrafo 1º do artigo, e que a imposição da penalidade deve ser comunicada aos órgãos ou entidades de trânsito responsáveis pelo licenciamento do veículo e habilitação do condutor, conforme o parágrafo 3º, também do artigo 256.

Ah! Além da multa autossuspensiva, existe outra maneira de ter a CNH suspensa: via a suspensão por pontos na carteira de habilitação.

No Art. 259 do Código de Trânsito Brasileiro, temos previstas as punições para cada tipo de categoria de infração.

  • Gravíssima – sete pontos
  • Grave – cinco pontos
  • Média – quatro pontos
  • Leve – três pontos

 

A suspensão por pontos é encontrada no Art. 261 do CTB, o qual deixa claro que o condutor não pode atingir o limite de 20 pontos na CNH. Se isso ocorrer, estará sujeito à suspensão por pontos na habilitação.

 

Os pontos são prescritos 12 meses depois da autuação, isto é, eles são retirados.

O que é uma Multa autossuspensiva

Quando falamos sobre multas autossuspensivas, estamos falando de uma punição para certas infrações gravíssimas. Dentre as infrações consideradas gravíssimas pelo CTB, algumas são autossuspensivas, ou seja, são infrações que, por si só, sujeitam o condutor à suspensão.

É importante salientar que a suspensão não acontece imediatamente após o cometimento deste tipo de infração. Primeiramente, é aberto um processo administrativo contra o condutor, que tem o direito garantido pela constituição de recorrer da multa.

Diferentemente da suspensão por pontos, na qual o motorista realiza mais de uma infração e atinge o limite estabelecido por lei e, só então, tem sua CNH suspensa, a autossuspensão acontece no ato de uma só infração, que é considerada como uma ameaça tanto para o infrator quanto para os outros condutores e pedestres.

 

Quais são as multas autossuspensivas (atualização do CTB – 2018)

As infrações que geram autossuspensão da CNH são:

  • dirigir alcoolizado (art. 165);
  • negar-se a fazer o teste do bafômetro (art. 165-A);
  • ameaçar a segurança de outros condutores e também de pedestres (art. 170);
  • realizar corridas (art. 173);
  • promover as competições conhecidas como “racha” (art. 174);
  • fazer manobras perigosas (art. 175);
  • ao se envolver em um acidente de trânsito, não prestar socorro (art. 176,I);
  • ao se envolver em um acidente de trânsito, não tomar medidas de segurança no local (art. 176, II);
  • ao se envolver em um acidente de trânsito, dificultar o trabalho da perícia (art. 176, III);
  • ao se envolver em um acidente de trânsito, se negar a mover o veículo do local (art. 176, IV);
  • ao se envolver em um acidente de trânsito, não fornecer as devidas informações para o Boletim de Ocorrência (art. 176, V);
  • forçar passagem entre veículos (art. 191);
  • quando não autorizado, cruzar bloqueio viário policial (art. 210);
  • circular acima de 50% da velocidade máxima permitida (art. 218, III);
  • conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete com viseira ou óculos e vestuário de acordo com o CONTRAN (art. 244, I);
  • conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou fora do assento correto (art. 244, II);
  • conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou empinando (art. 244, III);
  • conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com faróis apagados (art. 244, IV);
  • conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando criança menor de 07 anos (art. 244, V);
  • usar o veículo para interromper a circulação da via sem autorização (art. 253);
  • organizar interrupção de circulação de via sem autorização (art. 253, §1º).

 

São, ao todo, 21 infrações que têm como penalidade a suspensão imediata. Isto acontece pela natureza gravíssima destas infrações, ou seja, o maior risco que traz ao trânsito.

Como falei antes, mesmo que você tenha sido autuado por infração autossuspensiva, não significa que você não possa recorrer da multa e tentar anulá-la.

O melhor a fazer nestas situações é manter a calma e analisar o documento de autuação, pois podem existir erros tanto dos equipamentos quanto dos próprios agentes de trânsito.

 

O que achou deste artigo? Ainda tem alguma dúvida sobre multas autossuspensivas?

Deixe um comentário aqui! Eu ficarei muito feliz em saber a sua opinião.

 

Entre em contato comigo!

E-mail: [email protected]

Telefone: 0800 6021 543

doutormultas.com.br

 

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Presos tentam escapar da Penitenciária Nelson Hungria, na Grande BH

Informações iniciais dão conta de que presos cerraram grades

A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (Sesp) está apurando a tentativa de fuga de presos na madrugada deste sábado (5) na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Conforme o Sesp, dois presos tentaram cerrar as grades, mas agentes conseguiram conter a fuga. Armas artesanais e as chamadas “terezas”, cordas foram usadas em fugas.

O Comando de Operações Especiais do Sistema Prisional (Cope) foi acionado. A secretaria informa foi aberto procedimento preliminar de investigação para apurar administrativamente o ocorrido.

A Justiça determinou que a penitenciária não poderia mais receber presos até que a capacidade fosse regularizada. O local só pode abrigar 1.640 detentos. Hoje ela está com cerca de dois mil presos.

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Manter a vacinação atualizada é fundamental para uma viagem saudável

Programa Nacional de Imunizações do Brasil é um dos maiores do mundo, com a oferta de 45 diferentes imunobiológicos para toda a população

Com o início do verão e das férias escolares, chega também um dos momentos mais esperados por muitas pessoas, a viagem. Por isso, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) orienta sobre os riscos e cuidados importantes com a saúde antes de arrumarem as malas e tirarem alguns dias de folga.

Para a diretora de Vigilância Epidemiológica da SES-MG, Janaína Almeida, é importante, ao planejar um destino, se informar sobre os riscos que a região a ser visitada oferece. E, para isso, estar em dia com as imunizações é fundamental, visto que muitas doenças comuns em diversas regiões do país e do mundo já possuem vacinas previstas no calendário nacional de imunização de crianças, adolescentes, adultos e idosos.

“O Programa Nacional de Imunizações do Brasil é um dos maiores do mundo, ofertando 45 diferentes imunobiológicos para toda a população. Há vacinas destinadas a todas as faixas etárias e campanhas anuais para atualização da caderneta de vacinação. A imunização é a principal medida de prevenção e controle de uma série de doenças e, por isso, é necessário que o viajante mantenha o cartão de vacina atualizado”, explica.

Ainda segundo Janaína, no Brasil não há obrigatoriedade de comprovação vacinal para entrada no país. No entanto, “o Ministério da Saúde recomenda aos turistas internacionais que vierem visitar o país, para atualizarem a sua situação vacinal previamente à chegada ao Brasil, em especial, as vacinas contra febre amarela, poliomielite, sarampo e rubéola, difteria e tétano”, acrescenta.

Vacinas importantes para os viajantes

Febre amarela – A vacina contra a febre amarela é indicada para residentes e/ou viajantes que se destinam às Áreas com Recomendação de Vacinação (ACRV), com pelo menos 10 dias de antecedência da data da viagem, tempo necessário para que a vacina confira proteção contra a infecção. Todo o Estado de Minas Gerais é área de recomendação para a vacina;

Sarampo – Por se tratar de uma doença potencialmente grave e de alta transmissibilidade, é importante que os turistas atualizem sua situação vacinal contra o sarampo antes de se deslocarem para o Brasil. A doença possui alta incidência em países da América do Norte e Europa;

Difteria, tétano e poliomielite – Recomenda-se que os turistas estrangeiros venham ao Brasil com esquema de vacinação completo para difteria, tétano e poliomielite, de acordo com as indicações preconizadas no país de origem.

Destinos Internacionais

Para viagens internacionais, a orientação é que o viajante esteja com a sua situação vacinal atualizada, conforme as orientações do Calendário Nacional de Vacinação.

O viajante deve incluir o cartão de vacinação entre os documentos da viagem, pois, conforme as normas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, este é o documento que comprova, em território nacional, a vacinação. No entanto, para viagens internacionais, é importante dispor também do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP), documento que comprova a vacinação contra doenças, conforme definido no Regulamento Sanitário Internacional.

Segundo a diretora de Vigilância Epidemiológica da SES-MG, Janaína Almeida, alguns países da Europa, África e Ásia, não apresentam uma cobertura vacinal muito ampla contra o sarampo, o que leva ao surgimento de diversos casos durante todo o ano.

“Neste sentido, recomenda-se que profissionais da área de turismo e viajantes residentes no Brasil, que forem viajar para o exterior, procurem um posto de saúde pelo menos quinze dias antes da viagem, para serem vacinados”, observa.

Ao retornar de viagem ao exterior, continua Janaína, “o viajante deve ficar atento: se apresentar febre, manchas avermelhadas pelo corpo, acompanhadas de tosse ou coriza ou conjuntivite, até 30 dias após seu regresso, estes podem ser sinais e sintomas do sarampo. Recomenda-se que procure imediatamente um serviço de saúde, informe seu itinerário de viagem, permaneça em isolamento social e evite circular em locais públicos”, finaliza.

Centros de Orientação à Saúde do Viajante

Os Centros de Orientação à Saúde do Viajante (COV) fazem parte de uma rede de atenção à saúde do viajante e têm o objetivo de atender e orientar as pessoas que viajam a aderirem às práticas e cuidados com a saúde, e realizar a emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP).

O Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP) é um documento exigido por alguns países do mundo como comprovante de que a vacinação está em dia. Para obter o Certificado é necessário se vacinar e comparecer a um Centro de Orientação de Viajantes apresentando o cartão de vacinação devidamente preenchido e um documento de identidade com foto.

Em Minas Gerais, existem quatro Centros de Orientação de Viajantes, dois deles públicos. O primeiro está localizado no Aeroporto de Confins (telefone 31 3689 -2009) e o segundo na Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (telefone 31 3246 – 5026). A lista completa dos Centros está disponível neste link.

Dicas gerais

Além da vacinação, alguns cuidados são fundamentais para que o viajante tenha uma viagem tranquila e saudável:

  • Utilize preservativo nas relações sexuais, pois essa é a forma mais segura de se proteger da AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis;
  • Evite exposição excessiva ao sol. Use protetor solar no mínimo 30 minutos antes da exposição (FPS 30), reaplicando conforme orientação do fabricante. Utilize também óculos de sol e chapéu de aba larga;
  • Se o viajante ficar doente dentro da embarcação, comunicar o fato imediatamente à equipe de bordo. Eles tomarão as devidas providências e alertarão dos serviços de saúde local;
  • Em caso de adoecimento durante a sua estadia, busque atendimento médico e evite a automedicação;
  • Viaje com o Calendário Nacional de Vacinação em dia;
  • Após o retorno da viagem, caso apresente febre ou outros sintomas como diarreia, problemas de pele ou respiratórios, procure imediatamente um serviço de saúde e informe quais as regiões que visitou.

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Explosão atinge fábrica de fogos de artifício deixa feridos na Grande BH

Acidente aconteceu na cidade de Rio Acima.

Explosão em fábrica de fogos de artifício na cidade de Rio Acima — Foto: Redes Sociais/Reprodução

Uma explosão durante a tarde desta sexta-feira, 04, em uma fábrica de fogos de artifício deixou ao menos um pessoa ferida na cidade de Rio Acima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Conforme o Corpo de Bombeiros, uma pessoa sofreu queimaduras e foi resgatada por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo a Prefeitura de Rio Acima, o homem de 19 anos teve queimaduras graves no tórax. Ele foi levado para um hospital da cidade, mas transferido para o Pronto Socorro João XXIII, em Belo Horizonte, referência no tratamento de queimados.

Cinco viaturas e um helicóptero dos bombeiros estão no local. A fábrica fica na MG 030.

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