Gustavo Fonseca

Você sabia que é assegurado o direito ao recurso de qualquer multa de trânsito? Caso você tenha recebido alguma multa com erros na aplicação ou que tenham sido infundadas, é seu direito recorrer. Mas como fazer isso? Acompanhe a leitura, entenda mais sobre as multas do DETRAN e aprenda a recorrer. Foi multado? Receba uma Consulta Gratuita com um especialista em Direito de Trânsito e saiba quais são as chances de sucesso com um recurso de multa. Multas de trânsito As multas de trânsito são aplicadas por diferentes órgãos fiscalizadores, e não apenas pelos DETRANs. As multas das prefeituras são…

Os modelos prontos de recursos de multa têm se popularizado muito na internet, sendo cada vez mais procurados por condutores que recebem autuações. Mas a pergunta é: utilizar modelos prontos é o mais indicado para que um recurso de multa seja aceito pelas autoridades de trânsito? Ou existem opções que dão resultados melhores? Neste artigo, você pode entender melhor o que são as multas, como funcionam os processos para recorrer e verificar se, de fato, modelos padrões de recursos são viáveis para o seu caso! Foi multado? Receba uma Consulta Gratuita com um especialista em Direito de Trânsito e saiba…

Você entende o que significa ter a carteira cassada? Todo cidadão que possui CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sabe que o processo para a obtenção do direito de dirigir exige esforço. É necessário passar por aulas teóricas, práticas, exames. Tudo isso em um espaço de tempo determinado, antes que encerre o RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). Foi multado? Receba uma Consulta Gratuita com um especialista em Direito de Trânsito e saiba quais são as chances de sucesso com um recurso de multa. Isso porque, se o condutor, ao término desse período, não conseguir concluir o processo de habilitação,…

A responsabilidade pela fiscalização do trânsito é distribuída por diferentes órgãos: municipais, estaduais e federais. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) faz parte deste grupo. Caso você tenha recebido uma multa do DNIT, acompanhe a leitura a seguir e saiba como recorrer. Foi multado? Receba uma Consulta Gratuita com um especialista em Direito de Trânsito e saiba quais são as chances de sucesso com um recurso de multa. O que é o DNIT O DNIT é um órgão federal que integra o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Ele está vinculado ao Ministério dos Transportes e, dentre suas atribuições,…

O capacete de segurança é um acessório indispensável para a segurança dos motociclistas. No art. 244, inciso I do Código de Trânsito brasileiro (CTB), é determinado que todo o condutor de motocicleta, ao trafegar sem o acessório, comete infração de natureza gravíssima. Foi multado? Receba uma Consulta Gratuita com um especialista em Direito de Trânsito e saiba quais são as chances de sucesso com um recurso de multa. Logo, ao ser multado, além de arcar com o valor de R$ 293,47 relativo à multa, o motociclista pode ser penalizado com a suspensão da sua CNH, por um período de 2…

Estar por dentro das leis de trânsito é uma das muitas obrigações dos condutores e proprietários de veículos. Ao conhecer bem o que é permitido e o que não é, evitam-se multas e outras penalidades, como, até mesmo, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. A Lei do Insulfilm – como é conhecida a Resolução do CONTRAN que aborda este tema – deve ser de conhecimento dos proprietários de veículos, afinal, instalar uma película que não é permitida pelas normas de trânsito brasileiras pode trazer multas e a retenção do veículo para regularização. Você vai instalar películas nos vidros do…

Tirar carteira – ou, em outras palavras, realizar todo o processo de formação de condutor – é algo que demanda investimento de tempo e dinheiro. Afinal, é preciso cumprir um número mínimo de horas/aula práticas e teóricas e arcar com os custos das taxas estatais e da autoescola. Ser um condutor habilitado é algo que traz mais independência para o dia adia, além de abrir portas para vagas de emprego que têm essa exigência ou mesmo para atuar como motorista nos novos aplicativos, aumentando a renda mensal. Foi multado? Receba uma Consulta Gratuita com um especialista em Direito de Trânsito…

Ser multado é um pesadelo para o condutor, não só pelo custo gerado pelas multas, mas, também, pela somatória de pontos que pode levar à suspensão da carteira. Contudo, saiba que recorrer de multas de trânsito é um direito assegurado a todos e com boas chances de sucesso. Para garantir a aprovação do recurso, no entanto, é necessário apresentar argumentos bem elaborados, com evidências e base na legislação. Se você desiste só de pensar em filas burocráticas para apresentar seu recurso, saiba que, em alguns casos, a defesa pode ser enviada diretamente pela internet. Quer saber como? Então confira o…

A reavaliação do uso dos equipamentos medidores de velocidade objetiva assegurar que infrações não sejam aplicadas de forma equivocada aos condutores Em publicação do Diário Oficial, no dia 15 de Agosto de 2019, o presidente Jair Bolsonaro suspende, por meio de despacho, o uso de radares eletrônicos móveis, estáticos e portáteis nas rodovias federais. A suspensão objetiva impedir que motoristas continuem sendo multados sem que haja uma reavaliação dos procedimentos de fiscalização a serem utilizados os equipamentos pelos agentes. A validade da medida foi anunciada pelo próprio presidente como tendo início no dia 19 de Agosto. A retomada do uso…

Para que haja penalização, é necessário impossibilidade também da realização de qualquer outro teste para medição dos níveis de álcool, conforme dispõe o CTB. A Lei Seca, descrita no Código de Trânsito Brasileiro, indica que a multa para o condutor que se recusa a realizar o teste de verificação dos níveis de alcoolemia é tão alta quanto a aplicada ao motorista que, comprovadamente, dirige embriagado. Foi multado? Receba uma Consulta Gratuita com um especialista em Direito de Trânsito e saiba quais são as chances de sucesso com um recurso de multa. Contudo, como reafirma o próprio Ministério Público, ao julgar…

Ter um cartão de crédito traz inúmeras comodidades, sendo que a principal delas é a possibilidade de realizar compras em parcelas, com um prazo maior para o pagamento, mesmo sem ter todo o dinheiro disponível no momento. Não ter que esperar até ter todo o dinheiro suficiente para pagamentos à vista é uma opção para compras de valores mais altos e, até mesmo, em situações de emergência. Até bem pouco tempo atrás, só era possível ter um cartão de crédito sendo correntista de alguma agência bancária. Hoje, no entanto, já é possível ter cartões de crédito de outras formas, afinal,…

O aplicativo Motorista Consciente completa um ano com milhares de instalações ativas em todo o país. Disponível para download gratuito, o app é uma ferramenta que auxilia o condutor a calcular o tempo estimado de espera para poder dirigir depois de ingerir bebidas alcóolicas. No nosso país, segundo a legislação de trânsito vigente, qualquer quantidade de álcool no organismo de um condutor é considerada infração de trânsito. Por isso, mesmo sem sentir os efeitos da bebida, é imprescindível esperar o tempo adequado para voltar a dirigir, evitando, assim, multas e outras penalidades das quais falarei neste artigo. Foi multado? Receba…

Ter um carro próprio traz inúmeras vantagens, não é mesmo? A possibilidade de viajar para outros lugares, a agilidade para se locomover no dia a dia e a independência em relação ao transporte público são algumas delas. No entanto, ser dono de um veículo implica em algumas obrigações, como o pagamento de impostos e os cuidados permanentes para lograr o bom funcionamento e a limpeza do automóvel, zelando pelo próprio bem-estar e dos seus passageiros. Uma dúvida muito comum entre proprietários de automóveis surge na hora de limpá-los. Afinal, existem diferenças entre lavagem e limpeza automotiva? Qual é a melhor…

Exceder a velocidade continua sendo a infração de trânsito mais cometida pelos condutores, apesar de poder levar à aplicação de duras penalidades.  O excesso de velocidade é indicado, em todos os estados brasileiros, como a infração mais cometida pelos condutores. Quase 10% dos acidentes registrados nas rodovias brasileiras no ano passado tiveram como causa a velocidade incompatível, ou seja, a indicação de que houve tráfego acima da velocidade estabelecida como máxima para determinado trecho, conforme dados da Polícia Rodoviária Federal. Foi multado? Receba uma Consulta Gratuita com um especialista em Direito de Trânsito e saiba quais são as chances de…

Margem de erro deve ser considerada, no entanto, ao identificar-se níveis de alcoolemia que constituem infração. No art. 276 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a legislação prevê que qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou litro de ar alveolar constitui infração de trânsito. Dessa forma, tolerância concedida aos motoristas, relativa ao nível de alcoolemia em seu organismo, refere-se apenas ao limite indicado como margem de erro para o bafômetro. O limite da margem de erro, representado por uma quantidade muito pequena de álcool (0,04 miligrama por litro de sangue), deve ser considerado antes de a infração ser…