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Gustavo Fonseca

Carteira cassada: veja as consequências de perder o direito de dirigir

• atualizado em 17/09/2019 às 16:32

Você entende o que significa ter a carteira cassada?

Todo cidadão que possui CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sabe que o processo para a obtenção do direito de dirigir exige esforço.

É necessário passar por aulas teóricas, práticas, exames. Tudo isso em um espaço de tempo determinado, antes que encerre o RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).

Isso porque, se o condutor, ao término desse período, não conseguir concluir o processo de habilitação, será preciso abrir um novo.

Diante disso, proteger a carteira de motorista é fundamental, afinal, ninguém quer perdê-la depois de se empenhar para conquistar o direito de dirigir.

Por esse motivo, neste artigo, decidi falar sobre o que acontece com quem tem a carteira cassada.

Explicarei, também, a fim de ajudá-lo a evitar a perda da habilitação, o que você deve fazer para evitar a cassação da CNH.

Por isso, não deixe de ler este artigo até o final.

Boa leitura!

 

O que significa ter a carteira cassada

Para evitar sofrer essa penalidade, é importante entender o que significa ter a carteira cassada.

A cassação da carteira de motorista é a perda do direito de dirigir, mas acredito que essa definição pode ficar ainda mais clara.

Em outras palavras, ao ser penalizado com a cassação, o condutor deve abandonar a condução de veículos automotores pelo período de dois anos.

Assim, depois desse tempo, pode voltar a dirigir, mas, para isso, diferentemente do que acontece com quem tem a CNH suspensa, será necessário submeter-se ao processo de habilitação novamente.

Ou seja, ter a carteira cassada é sinônimo de voltar à estaca zero, já que o interessado em voltar a dirigir dentro da lei, para recuperar sua habilitação, precisará se unir a quem ainda não tem CNH.

É importante destacar o fato de a cassação da CNH estar prevista no inciso V do art. 256 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Além disso, o inciso VI do mesmo artigo menciona cassação da PPD (Permissão para Dirigir) como uma penalidade, sobre a qual vou falar mais adiante, em uma seção específica.

Agora, é importante que você saiba em que casos pode ter a carteira cassada. Para saber, leia a próxima seção deste artigo.

 

Situações que fazem você ter a carteira cassada

Para saber quando sua CNH pode ser cassada, um artigo importante que você precisa conhecer é o art. 263 do CTB.

Nele, são listados os casos em que a cassação da carteira pode ser aplicada, bem como o tempo de duração da penalidade.

Para deixar claro quando sua CNH pode ser cassada, vou listar a seguir todos os casos que preveem a aplicação dessa penalidade.

Além desses casos, a cassação do direito de dirigir pode ser aplicada quando o condutor for reincidente no período de 12 meses nos seguintes casos.

  • Conduzir veículo cuja categoria seja diferente da sua habilitação.
  • Entregar a direção de veículo a quem não tenha CNH de categoria adequada.
  • Permitir a posse do veículo a pessoas nas mesmas situações anteriores.
  • Dirigir depois de ingerir bebida alcoólica.
  • Disputar corridas.
  • Promover eventos para a demonstração de manobras perigosas sem autorização.
  • Demonstrar ou exibir manobras perigosas.

Como é possível notar, algumas condutas, por mais que pareçam irrelevantes, são consideradas graves o suficiente para levar o condutor a perder o direito de dirigir.

Isso acontece porque, ao cometer uma delas, o condutor coloca em risco a segurança de todos no trânsito. Conduzir um veículo para o qual você não é habilitado, por exemplo, pode ocasionar um grave acidente, caso você perca o controle do automóvel.

Por isso, agora que você sabe quais são as causas da cassação da CNH, lembre-se de que elas estão relacionadas com a sua conduta no trânsito.

Assim, fica muito mais fácil tomar atitudes mais conscientes, para evitar acidentes e, ainda, a cassação da CNH.

Você se lembra que eu prometi falar sobre a perda da PPD?

Pois chegou a hora. No próximo tópico, você verá em que situações os condutores recém-habilitados podem perder o direito de dirigir.

 

Entenda a perda da PPD

A PPD é o primeiro documento de habilitação entregue ao condutor recém-habilitado.

Ela tem validade de um ano, devendo ser trocada pela CNH ao término do período de sua validade.

No entanto, trocar a PPD pela CNH só é possível se o condutor cumprir, durante o período probatório, alguns requisitos determinados pela legislação.

Os casos em que não é possível fazer a conversão da PPD para a CNH estão descritos no § 3º do art. 148 do Código de Trânsito. Veja, abaixo, quais são eles.

  • Cometer infração grave ou gravíssima.
  • Reincidir em infração média.

Por outro lado, a cassação da PPD pode ocorrer caso o prontuário do condutor some 20 ou mais pontos decorrentes de infrações de qualquer natureza.

Porém, é preciso que você preste atenção à informação que trarei agora, para evitar confusões.

Não poder solicitar a CNH por um dos motivos listados no art. 148 não significa ter a PPD cassada, como se diz por aí.

O que acontece é que a cassação da CNH, como você já viu, impede o condutor de dirigir por dois anos para que, então, ele possa passar pelo processo de habilitação novamente.

No caso da PPD, apesar de o condutor ficar impossibilitado de dirigir, ele poderá reiniciar o processo de habilitação imediatamente após a perda do documento.

Isso fica claro a partir da leitura do art. 21 da Resolução nº 723 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que afirma justamente que a não concessão da CNH não é o mesmo que cassação da PPD.

Mas como evitar a cassação da CNH? Isso você descobre na próxima seção deste artigo.

 

Como evitar a cassação da carteira?

O primeiro passo para evitar ter a carteira cassada é assumir uma postura consciente no trânsito, seguindo as determinações do CTB.

No entanto, deslizes acontecem, assim como equívocos por parte do fiscal de trânsito na hora de fazer a autuação, e isso pode resultar uma aplicação injusta da penalidade.

Por isso, o recurso administrativo de multas é um ótimo caminho para reverter a situação.

Com argumentos bem estruturados, é possível apresentar uma defesa consistente, com boas chances de sucesso em qualquer uma das etapas do processo.

Sobre as etapas, é importante saber que você terá a chance de recorrer na defesa prévia, bem como em primeira e segunda instância.

Em cada etapa, uma comissão diferente será responsável por avaliar sua defesa, o que significa que suas chances de vitória serão renovadas em cada uma delas.

Por isso, busque, na notificação recebida, o endereço para o qual você deverá enviar seu recurso, bem como a data limite para isso.

 

Conclusão

Neste artigo, você entendeu melhor como funciona a cassação da CNH, e viu em quais casos ela é aplicada.

Agora que você sabe quais as consequências de perder o direito de dirigir, ficou muito mais fácil saber como evitar que isso aconteça.

Espero ter ajudado a esclarecer a diferença entre carteira cassada e impossibilidade de trocar a PPD pela CNH.

Além disso, lembre-se de que recorrer é uma boa escolha, se você quiser evitar que seu documento seja cassado.

Para aumentar suas chances de sucesso, fale com a equipe de especialistas do Doutor Multas.

Basta ligar para 0800 6021 543, ou escrever para [email protected].

Se você ficou com alguma dúvida, deixe um comentário.

Se curtiu este artigo, compartilhe-o com seus amigos e permita que eles entendam o que é ter a carteira cassada.

Escritor especialista em Direito de Trânsito, fundador do blog Doutor Multas que há nove anos vem conscientizando motoristas sobre seus direitos e deveres.

Gustavo Fonseca

Simulado do DETRAN: para que serve e como passar na prova teórica?

O simulado do DETRAN é assunto de interesse de quem está realizando o processo de habilitação ou está prestes a iniciar as aulas.

As etapas para se tornar um condutor habilitado são muitas e vão desde o pagamento de taxas até a aprovação no exame prático, também chamado de prova de rua.

Neste artigo, falarei um pouco mais sobre cada uma dessas etapas, com o foco para a prova teórica do DETRAN e também para o simulado do DETRAN. Confira e esteja preparado para tirar a sua Carteira Nacional de Habilitação o quanto antes!

Quais são os passos para tirar a primeira habilitação?

De acordo com o art. 147 do Código de Trânsito Brasileiro, quem deseja se tornar um condutor habilitado deverá passar por todas as etapas do processo de formação de condutores. Um passo a passo resumido desse processo é:

  1. Apresentar os seus documentos em um Centro de Formação de Condutores (CFC) habilitado para dar início ao processo.
  2. Realizar o pagamento das taxas iniciais.
  3. Passar por testes de aptidão física (exames médicos) e mental (psicotécnico) e ser aprovado em ambos.
  4. Ter frequência obrigatória no curso teórico que, hoje, tem um total de 45 horas/aula.
  5. Ser aprovado/a na prova teórica do DETRAN, acertando 21 de 30 questões de múltipla-escolha em tempo hábil (40 minutos).
  6. Cumprir frequência obrigatória no curso prático de direção que, hoje, tem um total de 20 horas/aula.
  7. Ser aprovado/a no exame prático, também chamado de “prova de rua”.
  8. Realizar o pagamento das taxas finais.

Ao final de todos esses oito passos, o condutor receberá a PPD – Permissão Para Dirigir. A carteira nacional de habilitação (CNH) definitiva só será entregue após um ano.

Vale lembrar que, para ter a sua CNH definitiva, o condutor não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ter sido recorrente em infrações médias ou leves.

Como eu disse, o foco deste artigo é a prova teórica do DETRAN. Então, vejamos mais detalhes sobre ela no tópico seguinte.

Como funciona a prova teórica do DETRAN?

Você já ouviu falar sobre uma tal “prova de legislação”? Pois bem, essa é a prova teórica do DETRAN, necessária para dar continuidade ao processo de formação de condutor e, assim, ter a sua CNH.

A prova teórica do DETRAN só pode ser realizada após o cumprimento das 45 horas/aula (categorias A e B) do Curso Teórico. Afinal, o conteúdo dessa prova deverá ser o mesmo do que aquele visto durante esse curso. Esse conteúdo engloba os seguintes temas:

– Legislação de trânsito

– Direção Defensiva

– Algumas noções básicas de primeiros socorros

– Convívio Social

– Respeito ao meio ambiente

– Características e funcionamento do veículo

A prova teórica do DETRAN tem 30 questões de múltipla escolha e, dessas 30 questões, o candidato deverá acertar, no mínimo, 21 questões para ter a sua aprovação.

O tempo de prova geralmente é de 40 minutos. No entanto, em alguns estados brasileiros, o tempo de prova é de uma hora no total.

De acordo com a Resolução 168/2004 do CONTRAN, que estabelece as diretrizes para a aplicação da prova teórica do DETRAN, essa avaliação deve ser feita de forma presencial, individualmente e sem consultas.

“E se eu for reprovado?” Nesses casos, você poderá realizar novamente a prova, depois de passados pelo menos 15 dias da avaliação anterior.

E o simulado do DETRAN, para que serve?

O simulado do DETRAN é uma ferramenta de estudo muito útil para quem passará pela prova teórica em breve.

O simulado é, como o nome já diz, uma réplica do que acontece no dia da prova, simulando, portanto, conteúdos que podem ser cobrados e cronometrando o tempo para que seja o mesmo do dia da prova.

É isso mesmo: os simulados do DETRAN, que estão disponíveis na web, dão um limite de tempo para que o candidato responda às perguntas e esse limite é 40 minutos, ou seja, o mesmo limite permitido no dia da realização da prova oficial do DETRAN.

Além dos sites oficiais dos DETRANs de vários estados, os simulados também são aplicados pelos Centros de Formação do Condutor.

De uma forma ou de outra, fazer tais testes é importante, já que eles são uma forma eficiente de identificar se você está ou não preparado para a avaliação teórica do DETRAN.

Muitos candidatos não entendem a importância das etapas teóricas do processo de formação de condutor, mas elas não devem ser subestimadas.

Nessas etapas, você, candidato, conhecerá as normas de trânsito, saberá o que é ou não considerado infração e ainda receberá orientações importantes, como, por exemplo, a maneira correta de agir em casos de acidentes com vítima e muito mais.

Seja você um aspirante a motorista profissional, profissional do delivery ou apenas um motorista esporádico, a prova é a mesma.

Utilize os simulados do DETRAN para estudar e boa sorte na sua prova teórica!

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Gustavo Fonseca

Quais são as fraudes mais comuns em seguros ou proteções veiculares e como evitar?

Proteger seus veículos contra os mais diversos tipos de sinistros é uma das maiores preocupações dos proprietários, afinal, infelizmente, os índices sobre insegurança no trânsito ainda são altos no Brasil.

Para ter essa proteção e estarem precavidos em casos de acidentes, furtos ou outros inconvenientes, os brasileiros optam, sobretudo, por dois tipos de serviços: os seguros automotivos privados ou a proteção veicular.

Tanto o seguro como a proteção veicular indenizam – cada um à sua maneira – o proprietário de veículo em casos de furtos, roubos ou outros sinistros.

No entanto, há aqueles proprietários que utilizam esses serviços com má fé e acabam aplicando fraudes para receber indenizações, mesmo sem ter tido nenhum sinistro real ou dando informações equivocadas sobre tal sinistro.

Em 2018, segundo o Portal da CNseg, aproximadamente 14% das indenizações de seguros no Brasil foram comprovadas como fraudulentas, o que acarretou o gasto de mais de R$ 700 milhões em sinistros fraudulosos. Esses números incluem os mais diversos tipos de seguros, incluindo os veiculares.

Quais são as fraudes mais comuns? E quais são as consequências para quem for pego tentando aplicar uma fraude? É o que você verá neste artigo. Boa leitura!

O que é seguro e o que é proteção veicular?

Antes de falarmos sobre as fraudes mais comuns no Brasil, é importante abordar um pouco mais sobre como funcionam os seguros privados e as proteções veiculares.

Esses dois serviços têm muitas diferenças entre si, mas compartilham do mesmo propósito: indenizar o proprietário em caso de sinistros, significando uma proteção a mais para o veículo.

As coberturas podem variar de um serviço a outro, mas, de maneira geral, tanto o seguro privado quanto a proteção veicular têm as seguintes coberturas:

– Contra roubo ou furto

– Em casos de sinistros por causas naturais (enchentes, por exemplo) ou incêndios

– Em casos de acidentes no trânsito

O seguro vem da iniciativa privada. Para ativar esse serviço, o usuário deve assinar um contrato e pagar as apólices relativas a ele.

A proteção veicular, por sua vez, vem das associações sem fins lucrativos. Nesse caso, para usufruir do serviço, o usuário se torna um associado e deve, portanto, pagar um valor fixo todos os meses.

Fraudes mais comuns em seguros privados ou proteção veicular: quais são?

Quem aplica fraudes em seguros ou proteções veiculares geralmente tem o propósito de receber uma indenização, mesmo sem ter tido um sinistro, ou, ainda, de utilizar esse seguro de maneira equivocada. Vejamos algumas fraudes comuns:

  1. Inversão de responsabilidade: essa fraude acontece de forma mais recorrente do que se pensa. Basicamente, nessas situações, há um acidente entre dois veículos: um deles tem cobertura de seguro e o outro não tem. O que os condutores fazem então? Combinam de um deles assumir a culpa (aquele que tem o seguro), mesmo quando não foi o culpado. O outro, por sua vez, ficará responsável por pagar o valor da franquia.
  2. Incluir reparos que não estão relacionados ao sinistro: essa conduta pode até parecer inocente, mas também é uma fraude. O que acontece aqui? O proprietário passa por um sinistro (um choque com outro veículo, por exemplo) e aciona o seguro devido a ele. No entanto, além dos reparos em problemas gerados por esse sinistro, o proprietário inclui outros problemas que não têm relação com o ocorrido. Por exemplo: no acidente, a peça prejudicada foi o para-brisa, mas o proprietário também inclui a troca do filtro de ar.
  3. Omissão de informações: omitir informações na hora de reportar um sinistro ou, ainda, dar informações equivocadas na hora de contratar esse seguro também são tipos de fraudes.
  4. Auto roubo: já imaginou alguém que furte a si mesmo? Embora não seja tão comum como as demais, esse tipo de fraude também acontece – e de várias maneiras. Há quem facilite o furto, deixando o carro em um lugar público, com as janelas abertas e as chaves na ignição. Há, ainda, quem venda o veículo para desmanche e acione o seguro dizendo que foi furtado.

Quais as consequências para quem tentar aplicar fraudes em seguros?

Nos contratos feitos pelas seguradoras ou pelas associações de proteção veicular, geralmente é incluída uma cláusula de boa-fé. O que isso quer dizer? Na prática, significa que o contratante (no caso, o proprietário do veículo) garante que suas declarações são verdadeiras.

Essa cláusula consta no art. 765 do Código Civil, segundo o qual, tanto segurado quanto segurador são obrigados a guardar a mais estrita boa-fé e veracidade na conclusão e na execução do contrato.

E as penalidades? Quem desobedecer a essa norma poderá ser penalizado, segundo o art. 171, § 2º inciso V do Código Penal, com reclusão de um a cinco anos e multa.

Como podemos ver ao longo deste artigo, até mesmo algumas condutas que parecem inocentes (inversão de responsabilidade, por exemplo) são consideradas fraudes e quem as praticar poderá ser penalizado.

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Gustavo Fonseca

Onde entregar a habilitação suspensa?

• atualizado em 05/11/2019 às 16:52

Se você chegou até aqui, é porque provavelmente foi penalizado ou está ajudando alguém que foi penalizado com a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não é mesmo?

Essa é uma das penalidades mais temíveis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Afinal, depois de tanto trabalho para tirar a carteira de motorista, ter que ficar um tempo proibido de dirigir é muito ruim. Sem contar, ainda, a necessidade de passar pelo Curso de Reciclagem para reaver o direito de dirigir.

Você tem dúvidas sobre onde se deve entregar a habilitação suspensa, certo? Mas você sabia que existe a possibilidade de recorrer da suspensão da CNH? E mais: que você só é obrigado a entregar o seu documento de habilitação depois de esgotadas todas as chances de recurso?

Neste artigo, vou explicar tudo isso, respondendo também a sua dúvida sobre onde se deve entregar a CNH em casos de suspensão. Confira!

Entendendo a suspensão da CNH

É muito importante compreender bem o que é a suspensão da CNH, já que, muitas vezes, os condutores confundem essa penalidade com a cassação da CNH.

A suspensão da CNH pode ser definida como a perda temporária do direito de dirigir. Ou seja, o condutor penalizado ficará um tempo sem poder conduzir veículos automotores. Esse prazo de suspensão é determinado pelas autoridades de trânsito, segundo a infração cometida e também de acordo com o histórico do condutor.

Respeitar o prazo de suspensão é indispensável porque, caso o condutor seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa, poderá ter a sua CNH cassada.

E quais as diferenças entre cassação e suspensão? Já expliquei que a suspensão é a perda temporária do direito de dirigir. Na cassação, por outro lado, o condutor perde o direito de dirigir e, para reavê-lo, precisará passar por todo o processo de formação de condutores novamente. Sim, na cassação, é necessário se habilitar novamente, começando tudo do zero, assim como foi feito para tirar a primeira habilitação.

De acordo com o art. 261 (incisos I e II), do CTB, a suspensão da CNH pode acontecer em duas situações diferentes, conforme apresentado abaixo.

  1. Se o condutor acumular 20 pontos ou mais na sua CNH em um período de doze meses ou menos.
  2. Se o condutor cometer uma infração autossuspensiva. Alguns exemplos de infrações autossuspensivas são: dirigir sob a influência de álcool (art. 165), se recusar a passar pelo teste do bafômetro (art. 165-A), disputar rachas (art. 173), omitir socorro à vítima (art. 176) e conduzir motocicleta sem usar o capacete (art. 244, inciso I).

Como recorrer da suspensão da CNH?

Como eu disse no começo deste artigo, antes de se preocupar com os procedimentos para entregar a sua CNH às autoridades, é importantíssimo ter em mente que você, condutor, tem o direito de recorrer dessa suspensão.

O condutor penalizado com a suspensão da CNH tem até três chances de defesa, sendo elas:

– A Defesa Prévia.

– O recurso em primeira instância, na JARI (caso a Defesa Prévia tenha sido negada).

– O recurso em segunda instância (caso o recurso na JARI tenha sido indeferido).

Em todas essas três etapas, será necessário realizar uma série de passos, sendo eles, por exemplo, reunir provas que possam comprovar a sua inocência, anexar os documentos e elaborar a sua defesa utilizando argumentos sólidos.

Você só deverá entregar a sua CNH depois de esgotadas todas as possibilidades de defesa. É essencial saber que há prazos para cada um dos passos acima e que você deve respeitá-los para não perder a chance de recorrer dessa penalidade.

Onde entregar a CNH suspensa?

Caso você não tenha lido este artigo a tempo e acabou perdendo os prazos para recorrer, deverá entregar a sua CNH. Onde? Em uma unidade do DETRAN da sua cidade, ou em algum Centro de Formação de Condutores (CFC) cadastrado junto ao DETRAN.

O prazo para entregar a CNH suspensa é de, no mínimo, 48 horas após o recebimento da notificação que informe sobre a necessidade de entregar a sua CNH, seja porque não recorreu ou porque seu recurso foi negado em todas as instâncias.

Alguns condutores pensam que, deixando de entregar a CNH suspensa, poderão trafegar livremente, conduzindo veículos automotores, mas não é bem assim. Mesmo que você não entregue a sua CNH, a suspensão será colocada no seu RENACH do mesmo jeito.

Depois de entregar sua CNH, você deverá aguardar o fim do prazo de suspensão e passar pela frequência obrigatória no Curso de Reciclagem. Ao final desse curso, que, hoje, tem uma duração de 30 horas/aula, deverá fazer uma prova teórica com o conteúdo do curso, acertando, pelo menos, 70% das perguntas. Se aprovado e respeitado o período de suspensão, você terá de volta o seu direito de dirigir.

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Escritor especialista em Direito de Trânsito, fundador do blog Doutor Multas que há nove anos vem conscientizando motoristas sobre seus direitos e deveres.
  • Esse blog é dedicado a disseminar conteúdo relevante para conscientizar as pessoas sobre as Leis de Trânsito.