Gustavo Fonseca

Você sabia que, desde agosto deste ano, aqueles que forem condenados por receptação, descaminho e contrabando de mercadorias poderão ter a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada? E não é só isso: além de perder a CNH, a nova Lei prevê um prazo de cinco anos de impedimento para tirar uma nova CNH e, portanto, ser um condutor habilitado novamente. Justamente por significar a perda da CNH, a cassação é vista como a penalidade mais dura do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Aqueles que forem penalizados com essa medida não somente terão que permanecer um tempo sem poder dirigir,…

Trabalhar com delivery de comida ou de mercadorias é uma alternativa que muitos brasileiros encontraram para driblar o desemprego ou ganhar uma renda extra. Hoje, a tecnologia mudou a forma como as pessoas pedem comida, fazendo com que esse processo só demande alguns poucos cliques no celular. Os aplicativos de entrega de comida e mercadorias têm se expandido cada vez mais no Brasil, aumentando consideravelmente esse mercado para os novos entregadores. A maioria dos aplicativos, inclusive, não é demasiado exigente para firmar parcerias com entregadores, o que facilita ainda mais a vida de quem quer trabalhar com esse tipo de…

As motos são veículos práticos e que trazem inúmeras vantagens quando comparadas aos automóveis. As vantagens podem ser vistas, por exemplo, na economia de combustível, na agilidade para trafegar em vias públicas e, dependendo do modelo, no preço. Por essas e outras razões, muitas pessoas têm trocado os automóveis pelas motocicletas, optando por modelos novos ou usados. De uma forma ou de outra, é imprescindível ter a documentação em dia, realizando os passos para registrar devidamente o seu veículo. Em alguns casos, são vendidas motos usadas, mas sem documentos, o que deveria ser motivo de desconfiança pelo comprador que, muitas…

Os preços das motos zero-quilômetro podem ser bem altos, especialmente para alguns modelos mais recentes. Por isso mesmo, uma alternativa usada por muitos brasileiros é comprar uma moto usada ou seminova. Se você está pensando em comprar uma moto usada, saiba que é preciso ter alguns cuidados antes de fechar o negócio, evitando, assim, problemas no futuro. Tais cuidados estão relacionados à documentação, ao bom estado de conservação e, também, aos procedimentos para regularizar a situação da moto no DETRAN. Pode parecer muita coisa para se pensar, mas não é tão difícil quanto parece e comprar uma moto usada pode…

Além de exercer seu direito, ao recorrer de multa, o condutor tem a chance de cancelar uma penalidade aplicada, muitas vezes, de forma injusta. Os condutores brasileiros, ao cometerem infrações em relação às leis dispostas pelo Código de Trânsito Brasileiro, recebem como punição mais comum a multa. Foi multado? Receba uma Consulta Gratuita com um especialista em Direito de Trânsito e saiba quais são as chances de sucesso com um recurso de multa. No entanto, a contestação dessa penalidade é garantida aos condutores no próprio Código de Trânsito, já que a Constituição, em seu art. 5º, garante a ampla defesa.…

As motos são veículos rápidos, econômicos e super práticos, e, por isso mesmo, elas colecionam fãs de todas as idades e que as utilizam para os mais diversos fins, seja para passear, por esporte ou, mesmo, para trabalhar. As manobras com as motos também despertam o interesse de muitas pessoas. Há, inclusive, esportes que se dedicam a esse tipo de ação. Mas será que, no dia-a-dia das vias públicas, é permitido fazer manobras de exposição com a sua moto? Foi multado? Receba uma Consulta Gratuita com um especialista em Direito de Trânsito e saiba quais são as chances de sucesso…

As alterações propostas incluem mudanças em regras já vigentes e, também, implantação de novas normas. Desde o mês de junho, o governo Bolsonaro tem feito proposições para modificar algumas das normas dispostas no Código de Trânsito Brasileiro. As propostas de mudança constam no Projeto de Lei (PL) 3.267/2019. As modificações relacionam-se a diversos pontos da legislação de trânsito, incluindo desde a obrigatoriedade do uso de faróis baixos ligados, até o prazo de validade da carteira de habilitação. Contudo, até que haja a aprovação do projeto que contempla as modificações, os condutores devem seguir as normas vigentes no Código para que…

As motos são veículos práticos e que, na maioria das vezes, demandam menos gastos do que outros tipos de veículos, especialmente no que diz respeito ao uso de combustível e a aspectos mecânicos, como reparos e substituição de peças. Ainda assim, para que a sua moto funcione como você deseja, mantendo um bom desempenho e zelando pela sua segurança no trânsito, é indispensável que todas as peças estejam em bom estado de conservação e em conformidade com as condições normais e ideais. Pensando nisso, um assunto muito importante – e que nem sempre tem o devido destaque na mídia –…

É muito comum, hoje em dia, o compartilhamento instantâneo de mensagens sobre os mais variados assuntos, por meio das redes sociais, como Whatsapp e Facebook por exemplo. A facilidade de acesso à informação, por esses meios, é muito maior do que em tempos anteriores, mas é preciso saber até que ponto tal facilitação é benéfica. Mais do que isso, apesar de a liberdade de expressão ser uma garantia constitucional, é necessário saber até onde vai o limite para a disseminação de determinados conteúdos. Um exemplo disso é o compartilhamento de imagens de acidentes e suas vítimas, muitas vezes fatais. Fotos…

Se dermos uma olhada rápida para as vias públicas, não será difícil ver como cresceu o número de pessoas que usam seus veículos (sejam eles motorizados ou não) para empreender, especialmente, por meio dos aplicativos de celular. Atividades como essa podem incluir o transporte de passageiros, a entrega de mercadorias, o transporte de alimentos e outros tipos de trabalho, que costumam contar com a flexibilização das horas trabalhadas e funcionar no estilo freelancer. Você tem vontade de empreender com o seu automóvel, sua moto ou bicicleta, mas não sabe quais são os aplicativos mais populares para fazer isso? Quer saber…

As penalidades aplicadas a fim de evitar a mistura álcool e direção estão entre as mais rígidas previstas pelo Código de Trânsito, mas, mesmo assim, há possibilidades de defesa para os motoristas. A Lei Seca é uma das leis de trânsito mais rígidas dentre as previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Com frequência, são realizadas operações pelas autoridades de trânsito a fim de pôr em prática as especificações da Lei. Foi multado? Receba uma Consulta Gratuita com um especialista em Direito de Trânsito e saiba quais são as chances de sucesso com um recurso de multa. Em cada estado, são…

O que você sabe sobre indicação de condutor? Sabe quando ela pode ser realizada? Possivelmente, você deverá utilizar esse recurso em algum momento da sua vida. Trata-se, basicamente, da possibilidade de indicar o verdadeiro condutor que estava no veículo e foi autuado pelo cometimento de alguma infração. Foi multado? Receba uma Consulta Gratuita com um especialista em Direito de Trânsito e saiba quais são as chances de sucesso com um recurso de multa. Em outras palavras, imagine, por exemplo, que seu amigo pegou seu carro emprestado e acabou sendo penalizado por excesso de velocidade. A multa, como se sabe, irá…

Conhecida como Carteira de Habilitação Provisória, esse documento nada mais é que a Permissão para Dirigir (PPD), entregue ao condutor recém-habilitado e tem uma validade de um ano. O que isso quer dizer? Se você está em vias de tirar a sua Carteira Nacional de Habilitação, saiba que, depois de realizar todos os passos do processo de formação de condutor e ser aprovado nos exames teórico e prático, o primeiro documento entregue a você é a PPD. Foi multado? Receba uma Consulta Gratuita com um especialista em Direito de Trânsito e saiba quais são as chances de sucesso com um…

É comum que muitas pessoas deixem de acessar seus direitos devido à burocracia que imaginam encontrar. Um exemplo disso é o recurso de multas de trânsito. Como a aplicação das multas pode ser feita por diferentes órgãos, os meios pelos quais é possível apresentar sua defesa podem também sofrer algumas variações. Mas, não se preocupe, pois iremos ajudá-lo. Foi multado? Receba uma Consulta Gratuita com um especialista em Direito de Trânsito e saiba quais são as chances de sucesso com um recurso de multa. Se você recebeu alguma multa aplicada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), confira, aqui, o passo a…

A instalação de películas tem crescido consideravelmente no Brasil, tanto em imóveis (casas, locais comerciais, guaritas) como em veículos. Devido às funções que desempenham e ao bem-estar que podem proporcionar, as películas trazem muitas vantagens, de modo que a relação custo-benefício geralmente é muito positiva. Para a aplicação de películas automotivas, é preciso atentar-se para as leis de trânsito que normatizam esse uso, além de, claro, prezar pela qualidade do material de fabricação desses insulfilm e da reputação da empresa responsável por sua instalação. Você vai instalar películas nos vidros do seu automóvel? Não faça isso sem antes conferir todas…