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STF mantém Fachin como relator de pedido para suspender afastamento de Aécio

Ministra Cármen Lúcia decidiu hoje (3) manter o ministro Edson Fachin como relator do pedido do senador Aécio Neves para que a Corte suspenda seu afastamento das atividades parlamentares.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu hoje (3) manter o ministro Edson Fachin como relator do pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para que a Corte suspenda seu afastamento das atividades parlamentares.

Ontem (3), a defesa de Aécio pediu para que o mandado de segurança com pedido de liminar (decisão provisória) fosse redistribuído, argumentando que Fachin não poderia ser relator por ter sido o autor do primeiro afastamento do senador, em maio.

SAIBA MAIS

Eunício aguarda notificação formal para comentar afastamento de Aécio Neves

Em um segundo mandado de segurança, o PSDB fez pedido similar, no intuito de que o afastamento seja suspenso em definitivo. Por prevenção, Fachin também é o relator da solicitação do partido de Aécio.

Cármen Lúcia, a quem cabe decidir sobre redistribuição de processos, entendeu que o argumento da defesa não procede, pois o afastamento determinado na semana passada pela Primeira Turma do STF se trata de uma nova medida, em nada relacionada com qualquer decisão anterior de Fachin.

A ministra também escreveu que caso impedisse Fachin de participar do sorteio da relatoria, o plenário do STF ficaria sem o quórum mínimo de seis ministros para julgar o pedido do senador. Isso porque os cinco ministros da Primeira Turma já não poderão participar da análise sobre a suspensão do afastamento, uma vez que a decisão contestada partiu do colegiado.

Compõem a Primeira Turma os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Decisões anteriores

Em julho, o ministro Marco Aurélio Mello reverteu o primeiro afastamento de Aécio, que havia sido determinado por Fachin, devolvendo-lhe o exercício do mandato, mas na semana passada a Primeira Turma do STF decidiu restabelecer a medida, impondo ao senador a proibição de sair de casa à noite.

A decisão da Primeira Turma foi tomada no inquérito em que Aécio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter recebido R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca de sua atuação política. O senador tucano nega as acusações, afirmando que a quantia se tratava de um empréstimo pessoal, numa operação sem natureza ilícita.

Caberá agora a Fachin decidir se acata ou não a solicitação feita ontem (2) pelo advogado de Aécio, Alberto Toron, que em um mandado de segurança pediu uma liminar para que o STF suspenda o afastamento do senador. A suspensão aconteceria, segundo o pedido de Toron, ao menos até que seja julgada em plenário uma ação na qual os ministros da Corte devem decidir se precisam ou não de aval do Congresso para impor, contra parlamentares, medidas cautelares diversas da prisão.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI), protocolada por PP, PSC e Solidariedade, foi pautada por Cármen Lúcia para ser julgada no dia 11 de outubro, depois que o Senado aprovou um requerimento de urgência para que o plenário da Casa revise as medidas impostas contra Aécio.

A votação sobre o assunto no Senado deve ocorrer hoje, segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira, que disse ontem (2) a Cármen Lúcia ter dificuldades para adiar a análise do tema. A expectativa é de que Aécio tenha o exercício do mandato reestabelecido por seus pares, desconsiderando uma decisão colegiada do STF.

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Política

Gilmar envia inquérito sobre Aécio e Anastasia para Justiça Eleitoral

Investigação trata de suposta doação da Odebrecht para campanha

• atualizado em 14/09/2018 às 20:40

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu hoje (14) enviar para Justiça Eleitoral em Minas Gerais inquérito aberto na Corte para investigar os senadores Aécio Neves e Antônio Anastasia, ambos do PSDB mineiro.

Com base nas delações da Odebrecht, a investigação apura supostos pedidos irregulares de recursos que Aécio teria feito a executivos da companhia para a campanha de Anastasia ao governo de Minas Gerais, em 2010. Ambos os senadores negam qualquer irregularidade nas doações de campanha.
Na decisão, Mendes negou pedido principal feito pela defesa para arquivar o inquérito, mas decidiu acolher parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a investigação deixe o STF.

Para Gilmar Mendes, os parlamentares não podem responder às acusações no Supremo porque os supostos fatos teriam ocorrido quando eles não eram senadores, conforme ficou consignado na decisão da Corte que limitou o foro privilegiado.

“Ante o exposto, indefiro o pedido de arquivamento formulado pela defesa dos investigados e acolho o parecer da Procuradoria-Geral da República e o requerimento subsidiário da defesa, para declarar a incompetência deste Supremo Tribunal Federal”, decidiu.

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Política

Defesa pede arquivamento de inquérito contra Aécio no STF

Defesa alega que Polícia Federal (PF) reconheceu que “nada além da palavra do delator” existe contra Aécio

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar o parlamentar. Segundo a defesa, a Polícia Federal (PF) reconheceu que “nada além da palavra do delator” existe contra Aécio.

A investigação está baseada em um dos depoimentos de delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, cassado pelo Senado.

Segundo o ex-parlamentar, em 2005, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios, criada para investigar denúncias do mensalão, Aécio Neves, então governador de Minas Gerais, “enviou emissários” para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural.

Em nota à imprensa, o advogado Alberto Toron, representante do senador, afirmou que o delator mentiu inúmeras vezes, conforme reconheceu o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça. Dessa forma, segundo a defesa, não há motivos para o prosseguimento da investigação, que deveria ser arquivada.

“Está documentalmente provado que nunca existiu a alegada maquiagem nos dados bancários enviados à CPMI dos Correios e o suposto envolvimento do senador Aécio Neves nesse episódio. O próprio relatório policial reconhece que nada além da palavra do delator existe contra o senador Aécio. Assim, as conclusões ali contidas são completamente divorciadas das provas robustas dos autos”, sustenta a defesa.

O pedido de arquivamento será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do inquérito.

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Política

Gilmar Mendes arquiva inquérito sobre Aécio Neves no caso de Furnas

Decisão do ministro do STF baseou-se em relatório da Polícia Federal

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes arquivou hoje (29) o inquérito que trata das investigações sobre senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso de Furnas.

Na decisão, o ministro levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação do parlamentar em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico, subsidiária da Eletrobras.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores foi possível concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador.

“A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que Ihe são imputadas”, diz relatório da PF.

A investigação foi aberta em 2016 a pedido do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Defesa

Em nota à imprensa, o advogado Alberto Toron, representante de Aécio, afirmou que a decisão Gilmar Mendes confirmou que “nenhuma ilegalidade” foi encontrada contra o senador.

“A decisão do STF confirmou a conclusão que já havia sido alcançada pela Polícia Federal há mais de 10 meses, no sentido de que, passados mais de dois anos de investigação e realização de inúmeras diligências, nenhuma ilegalidade envolvendo o senador Aécio Neves foi encontrada”, disse a defesa.

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