O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou, nesta sexta-feira (14), a cassação do mandato do vereador de Belo Horizonte Lucas Ganem (MDB), condenado por fraude na declaração de domicílio eleitoral. A decisão, tomada em segunda instância, negou parcialmente o recurso apresentado pelo parlamentar e manteve a sentença da Justiça Eleitoral que determinou a perda do mandato.
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A ação foi apresentada pelo suplente Rubem Rodrigues de Oliveira Junior, conhecido como Rubão (Podemos). O processo questiona a transferência do domicílio eleitoral de Ganem de São Paulo para Belo Horizonte para que ele pudesse disputar as eleições municipais de 2024.
Transferência do domicílio
Ao registrar a candidatura, Ganem declarou à Justiça Eleitoral que residia em um imóvel localizado no bairro Trevo, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte.
Natural de Indaiatuba (SP), o vereador foi eleito em 2024 com 10.753 votos. Durante a campanha, uma de suas principais bandeiras foi a defesa da causa animal.
Segundo as investigações, Ganem transferiu o domicílio eleitoral para a capital mineira em fevereiro de 2024, mas não morava no endereço informado à Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) sustentou que o parlamentar teria se mudado para Belo Horizonte somente depois da eleição.
Investigação da Polícia Federal
O caso também foi investigado pela Polícia Federal. Ao fim do inquérito, Ganem foi indiciado por falsa declaração de domicílio eleitoral.
Um laudo produzido durante a apuração apontou que o vereador “nunca residiu ou sequer pernoitou” no imóvel apresentado como seu endereço à Justiça Eleitoral.
Com a decisão do TRE-MG, fica mantida a sentença que determinou a perda do mandato conquistado nas eleições municipais de 2024. A decisão de segunda instância ainda pode ser questionada nas instâncias superiores, conforme os recursos previstos na legislação eleitoral.
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