Vereadores aprovam projetos de apoio a pessoas com deficiência, mães e cuidadores em BH

Três projetos de lei voltados a pessoas com deficiência, mães atípicas e cuidadores foram aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta terça-feira (9). As propostas tratam da melhoria do atendimento nos serviços públicos, do apoio às famílias e da promoção da autonomia de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em definitivo, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 329/2025, de autoria da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), que institui um protocolo de atendimento às pessoas com deficiência nos serviços públicos de transporte, saúde e assistência social. O texto segue para sanção ou veto do prefeito.

A proposta estabelece diretrizes para garantir atendimento prioritário, acessibilidade física e comunicacional, respeito à autonomia e capacitação de servidores. Também prevê canais de denúncia contra discriminação e violência institucional.

Os equipamentos públicos deverão disponibilizar informações sobre os direitos das pessoas com deficiência e as orientações do protocolo. O texto foi aprovado com uma emenda que torna facultativa a elaboração e implementação do protocolo pela Prefeitura.

Apoio a mães atípicas

Em primeiro turno, os vereadores aprovaram o PL 852/2026, também de autoria de Dra. Michelly Siqueira. A proposta cria a Política Municipal de Proteção e Apoio às Mães Atípicas e Cuidadoras de Pessoas com Deficiência.

O projeto prevê atendimento prioritário nos serviços municipais, acolhimento psicossocial, orientação às famílias, incentivo à capacitação profissional e ações de geração de renda. Também estabelece a criação da Carteira Municipal de Identificação da Mãe Atípica e Cuidadora (Cimac).

O texto reconhece como mães atípicas as mulheres responsáveis pelo cuidado contínuo de pessoas com deficiência, autismo, doenças raras ou condições crônicas de saúde.

Centro de autonomia para pessoas com autismo

Também aprovado em primeiro turno, o PL 798/2026, de autoria do vereador Diego Sanches (Solidariedade), prevê a criação de um Centro Municipal de Desenvolvimento de Autonomia para pessoas com TEA.

O espaço deverá oferecer atividades práticas e terapêuticas para estimular habilidades do cotidiano, como preparo de alimentos, organização de roupas, compras e utilização do transporte público.

O projeto recebeu 36 votos favoráveis e nenhum contrário e retornará às comissões antes da votação em segundo turno. Já o PL 852/2026 também precisará passar por nova votação para ser aprovado definitivamente.