A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vota nesta segunda-feira (31), em segundo turno, o Projeto de Lei 574/2025, que cria a Operação Urbana Simplificada (OUS) Somos Centro. A proposta estabelece regras específicas de ocupação e incentivos para estimular a recuperação de imóveis e novos empreendimentos na região central.
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Para ser aprovado, o projeto precisa de pelo menos 28 votos favoráveis entre os 41 vereadores. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Câmara, vereador Professor Juliano Lopes (Podemos).
Entre as medidas previstas estão incentivos para o retrofit, reforma e modernização de prédios antigos, além do estímulo à construção de moradias de interesse social e ao aproveitamento de imóveis abandonados ou subutilizados.
Áreas incluídas
Durante a tramitação, uma alteração ampliou em cerca de 15% a área abrangida pelo projeto, com a inclusão de trechos dos bairros Prado e Santa Tereza.
A mudança gerou críticas da oposição, que questiona a ausência de estudos específicos sobre os impactos financeiros e urbanísticos da ampliação. Também são apontados possíveis efeitos sobre o trânsito e a infraestrutura de Santa Tereza diante da possibilidade de novos empreendimentos.
Outro questionamento envolve a participação de comunidades quilombolas. Vereadores contrários ao projeto afirmam que as comunidades Souza, Mattias e Manzo deveriam ter sido consultadas sobre as alterações que podem afetá-las.
Incentivos previstos
O texto estabelece benefícios urbanísticos e tributários para estimular a recuperação da região. Entre eles estão medidas voltadas à reforma de edificações antigas, ocupação de imóveis ociosos e construção de moradias.
Também estão previstas isenções temporárias de IPTU e ITBI em determinadas situações, além da possibilidade de dispensa da Outorga Onerosa do Direito de Construir para empreendimentos que atendam às condições estabelecidas pelo projeto.
Votação foi suspensa pela Justiça
A votação em segundo turno chegou a ser suspensa por uma decisão judicial. Uma liminar havia interrompido a tramitação após vereadores questionarem a inclusão de novas áreas sem, segundo eles, a realização dos estudos e procedimentos de participação popular necessários.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Vicente de Oliveira Silva, posteriormente derrubou a liminar. Segundo a decisão, a intervenção judicial em questões relacionadas ao funcionamento interno do Legislativo deve ocorrer apenas em situações excepcionais.
Com a suspensão da liminar, a Câmara ficou autorizada a retomar a tramitação e marcou a sessão extraordinária desta segunda-feira.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) defende que o Somos Centro é necessário para estimular a recuperação da região central e aumentar a ocupação de imóveis atualmente vazios ou subutilizados.
A proposta também busca ampliar a oferta de moradias e atividades comerciais no Centro, aproximando moradores dos serviços e empregos e reduzindo a necessidade de deslocamentos pela cidade.
Agora, o texto será analisado em definitivo pelos vereadores. Se alcançar os 28 votos necessários, seguirá para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
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