Homem que matou o próprio irmão na frente das sobrinhas é condenado a indenizar família em MG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de um homem que matou o próprio irmão diante das sobrinhas e determinou o pagamento de indenização por danos morais à viúva e às duas filhas da vítima. Além disso, as meninas terão direito ao recebimento de pensão mensal até completarem 25 anos.

A decisão foi proferida pelo 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do TJMG, que manteve parcialmente a sentença da Comarca de Ibiá, no Alto Paranaíba.

Em primeira instância, o réu havia sido condenado ao pagamento de R$ 100 mil para cada uma das três autoras da ação, a viúva e as duas filhas da vítima, além de uma pensão correspondente a um quarto dos rendimentos recebidos pelo irmão falecido.

Ao recorrer da decisão, a defesa sustentou que não existiriam provas suficientes da autoria do crime, alegando versões conflitantes sobre os fatos. Também questionou o valor das indenizações e argumentou que a análise da responsabilidade civil deveria aguardar o trânsito em julgado da ação penal.

Ao analisar o recurso, o relator do caso, juiz de 2º Grau Wauner Batista Machado, rejeitou os argumentos e manteve o valor das indenizações por danos morais.

Na decisão, o magistrado ressaltou que a esposa e as filhas da vítima sofreram os impactos da perda violenta de um familiar próximo, morto de forma intencional pelo próprio irmão.

Segundo o relator, as meninas presenciaram o homicídio, o que agravou ainda mais os danos causados à família. Para o magistrado, a indenização também possui caráter pedagógico e punitivo diante da gravidade da conduta praticada pelo réu.

A única alteração promovida pelo Tribunal ocorreu em relação ao valor da pensão mensal destinada às filhas da vítima. Como não houve comprovação dos rendimentos do homem assassinado, os desembargadores substituíram o cálculo anteriormente definido por uma pensão equivalente a dois terços do salário mínimo para cada beneficiária.

O pagamento deverá ser realizado até que as filhas completem 25 anos de idade, considerando a presunção legal de dependência econômica decorrente da morte do pai.

Com a decisão, o condenado permanece obrigado a indenizar a viúva e as duas filhas da vítima em R$ 100 mil para cada uma delas, além de arcar com a pensão mensal estabelecida pela Justiça.

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