O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) fiscalizou, entre os dias 17 e 21 de agosto, 48 postos de combustíveis em Juiz de Fora, na Zona da Mata. Três estabelecimentos foram autuados por irregularidades relacionadas à informação de preços, à transparência na venda dos produtos e a problemas em um equipamento usado para verificar a qualidade dos combustíveis.
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A ação faz parte da primeira etapa de um monitoramento do setor no município, realizado a pedido da Promotoria de Justiça.
Entre as irregularidades encontradas estão a falta do preço da gasolina aditivada no painel, a ausência do próprio painel de preços e informações incorretas sobre a diferença entre o preço do litro do etanol e o da gasolina.
Também foi identificada uma irregularidade no termodensímetro, equipamento utilizado para verificar dados como densidade e temperatura do combustível. A fiscalização busca garantir que os consumidores tenham acesso a informações corretas e mais segurança no momento do abastecimento.
A fiscalização realizada em agosto foi a primeira etapa do monitoramento dos postos de Juiz de Fora. Segundo o Procon-MPMG, todos os estabelecimentos do setor no município serão fiscalizados ainda em 2026.
A medida pretende ampliar o levantamento sobre o cumprimento das normas de proteção ao consumidor e identificar possíveis problemas relacionados à informação e à transparência na venda de combustíveis.
A operação também contou com o Laboratório Móvel para análise de combustíveis, projeto do Procon-MPMG que permite ampliar as ações de fiscalização.
O equipamento possibilita verificar de forma mais detalhada aspectos relacionados à qualidade e à quantidade dos combustíveis vendidos nos postos de diferentes regiões de Minas Gerais.
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