MPF pede anulação de licença de mineradora que destruiu gruta em Ouro Preto

O Ministério Público Federal encaminhou uma recomendação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad/MG) pedindo a anulação da licença ambiental concedida à empresa Patrimônio Mineração, em Ouro Preto. O documento também solicita a suspensão imediata das atividades da empresa e a paralisação dos processos de licenciamento de outros sete empreendimentos minerários previstos para a mesma região.

A investigação, conduzida por meio de inquérito civil, identificou problemas graves no processo de licenciamento. Um dos pontos mais críticos é o uso de um estudo espeleológico com informações consideradas falsas. O documento entregue pela mineradora indicava que a área tinha alto potencial espeleológico, mas sem a presença de cavidades subterrâneas. Contudo, uma gruta com relevância geológica e cultural foi destruída pelas máquinas da empresa em março de 2025, logo após o início das operações na Serra de Botafogo.

Irregularidades

O MPF também apontou que o licenciamento foi conduzido sem a devida anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o que compromete a validade da autorização. Há ainda suspeitas sobre a forma como o processo tramitou internamente nos órgãos estaduais, com mudanças consideradas atípicas na análise. O caso está inserido no contexto da Operação Rejeito, que investiga possíveis favorecimentos a mineradoras, com indícios de corrupção e flexibilização de normas ambientais.

Impacto sem avaliação global

Outro ponto levantado pelo órgão federal é que os impactos de cada empreendimento vêm sendo analisados de forma isolada, sem considerar o efeito conjunto de todos os projetos previstos para a região. Para o MPF, essa abordagem fragmentada impede uma avaliação real das consequências socioambientais das atividades.

Água e patrimônio ameaçados

A Serra de Ouro Preto é considerada uma área estratégica. Ela abriga nascentes que alimentam as bacias dos rios Doce e São Francisco, além de aquíferos essenciais para o abastecimento local. O Ribeirão Funil, um dos principais mananciais da região, é responsável por cerca de 85% do abastecimento do distrito de Cachoeira do Campo. A exploração mineral representa risco tanto à disponibilidade quanto à qualidade da água para consumo humano.

A região também concentra patrimônio histórico relevante, com estruturas remanescentes da mineração colonial, como a Capela de Santo Amaro e a Trilha Imperial. Ouro Preto, cujo cartão-postal é justamente a Serra, é reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco.

“A análise individualizada ignora a realidade do território e pode comprometer o abastecimento de água e o patrimônio cultural que pertence a todos”, afirmou o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, responsável pela recomendação.

A Semad tem 30 dias para comunicar ao MPF se irá acatar as medidas recomendadas.