PBH decreta desapropriação de imóveis no bairro Ouro Preto

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial do Município, um decreto declarando de utilidade pública imóveis localizados no bairro Ouro Preto, na Região da Pampulha. A medida visa viabilizar a execução de obras de drenagem na área.

Os terrenos e benfeitorias afetados estão situados na quadra 70 do bairro. Entre as áreas incluídas no decreto estão parte do lote 36, com 175,86 m², cuja propriedade é presumida da empresa Frame Administração e Participações Ltda., e parte do lote 37, com 30,03 m², vinculado à Consplani Consultoria e Planejamento Imobiliário Ltda.

O decreto abrange ainda o lote 19, de propriedade presumida de Maurílio Pereira da Silva; o lote 20, atribuído a Renata Gomes Barbosa; e o lote 23, novamente associado à Frame Administração e Participações Ltda.

Conforme o documento, a desapropriação poderá ser efetivada por meio de acordo entre as partes ou pela via judicial. A administração municipal também foi autorizada a alegar urgência no processo, o que pode agilizar a tomada de posse dos imóveis. As áreas serão destinadas às obras de drenagem nas ruas Júlio Soares Santana e Etel Nogueira.

O decreto tem respaldo na legislação federal que regulamenta desapropriações por utilidade pública e passou a vigorar a partir da data de sua publicação.