Operação resgata 84 trabalhadores de trabalho análogo à escravidão em Paracatu

Uma operação conjunto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Auditoria Fiscal do Trabalho (Ministério da Economia) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou um grupo de 84 trabalhadores rurais foi resgatado em condições análogas às de escravo, trabalhando em lavoura de milho, no Condomínio Santa Maria em Paracatu.

Além do resgate dos trabalhadores, a operação resultou na quitação de acertos rescisórios, pagamento de dano moral e interdição de alojamentos e cantina da fazenda onde as irregularidades foram flagradas.

Os trabalhadores foram aliciados na cidade de Porteirinha, região Norte de Minas Gerais e no estado do Maranhão, “o que caracterizou o crime de tráfico de pessoas” cumulado com “exploração de trabalho análogo ao de escravo” decorrente das condições de trabalho e moradia: “estavam abrigados em alojamentos improvisados e sem condições sanitárias, diversos trabalhadores foram contaminados pelo Covid-19. Nas frentes de trabalho, não tinham acesso a local para refeições e as necessidades fisiológicas eram feitas no mato por falta de sanitários”, relataram os auditores fiscais e o Procurador do Trabalho.

A quitação de verbas relativas ao contrato de trabalho devidas aos 84 empregados, conforme cálculo dos auditores fiscais do Trabalho, totalizou R$ 635.708,12 que foram pagos imediatamente contratante, Condomínio Santa Maria, administrado por Márcio Areda Vasconcelos e outros. A título de reparação por dano moral individual, o empregador firmou acordo com o MPT para o pagamento de R$ 1.500,00 a cada empregado, também pagos durante a fiscalização.

“Os trabalhadores tiveram garantido o retorno aos seus locais de origem no Estado do Maranhão e Porteirinha, no norte de Minas Gerais. Além disso, foram entregues 84 guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado emitidas pela Inspeção do Trabalho, em sistema próprio. Cada trabalhador terá direito a três parcelas do benefício, sendo que a primeira poderá ser recebida no dia 22/06/2021”, explicam os auditores fiscais do Trabalho.

O empregador é reincidente na prática e seu nome já consta da chamada “Lista Suja do Trabalho Escravo”. As atividades laborais na fazenda foram encerradas por determinação da Auditoria Fiscal do Trabalho e a cantina e os alojamentos foram interditados pela Vigilância Sanitária Municipal.