A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que cria o Programa de Combate à Cristofobia na capital. A proposta prevê ações de conscientização e multas de até R$ 9 mil para casos de discriminação contra cristãos.
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O projeto determina a realização de campanhas educativas, criação de canais de denúncia e incentivo ao respeito entre diferentes religiões. A proposta também permite que a Prefeitura registre casos de cristofobia para acompanhar este tipo de ocorrência.
Caso a medida vire lei, pessoas físicas, empresas e organizadores de eventos que cometerem atos considerados de cristofobia poderão receber multa de R$ 4,5 mil. Em caso de reincidência o valor subirá para R$ 9 mil.
Conforme o autor da proposta, o vereador Irlan Melo (PL), o projeto tem como objetivo combater casos de discriminação contra cristãos, promover respeito à liberdade religiosa e incentivar a convivência entre pessoas de diferentes crenças.
O texto ainda necessita ser votado em um segundo turno antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.
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