MPT, TRT-MG e TRE-MG lançam campanha contra assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região (TRT-MG) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) lançaram uma campanha contra o assédio eleitoral nas relações de trabalho. A iniciativa busca proteger a liberdade de escolha dos trabalhadores durante o período eleitoral.

As instituições assinaram nesta terça-feira (1°), um Acordo de Cooperação Técnica para a campanha “No Meu Voto Mando Eu”. A cerimônia será realizada às 10h, na sede do TRT-MG, em Belo Horizonte, com a participação dos presidentes das Instituições e do procurador-chefe do MPT-MG, Max Emiliano da Silva Sena.

O assédio eleitoral acontece quando empregadores, gestores ou outras pessoas usam sua posição para pressionar, ameaçar, constranger ou oferecer vantagens a trabalhadores com o objetivo de influenciar o voto. Um único ato desse tipo pode ser suficiente para caracterizar a prática, principalmente quando parte de alguém que ocupa uma posição de poder no trabalho.

A prática desrespeita direitos garantidos pela Constituição e pode gerar consequências nas áreas trabalhista, eleitoral e criminal.

Minas Gerais teve destaque no número de denúncias durante as eleições de 2022. Naquele ano, o estado registrou 654 relatos de pressão, ameaças, constrangimentos e promessas de vantagens para influenciar o voto dos trabalhadores. Mais de 400 investigações foram abertas e a Justiça do Trabalho foi acionada em seis casos.

Até as eleições de outubro, MPT-MG, TRT-MG e TRE-MG vão ampliar a divulgação de informações sobre o que pode ser considerado assédio eleitoral, como identificar situações irregulares e quais são os canais para fazer denúncias.

A campanha também pretende incentivar o respeito às escolhas políticas dentro dos ambientes de trabalho e envolver instituições, entidades e a sociedade na prevenção desse tipo de prática.

A iniciativa em Minas Gerais faz parte de uma mobilização nacional lançada em agosto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem casos de assédio eleitoral ou discrminação política no ambiente de trabalho podem denunciar ao Ministério Público do Trabalho. O denunciante também pode solicitar sigilo. As denúncias podem ser feitas pela internet, presencialmente, por telefone ou nas unidades do MPT em Minas Gerais.