Eduardo Cunha tem registro de candidatura indeferido pelo TRE-MG

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (3), o registro da candidatura do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal por Minas Gerais. A Corte considerou que o político permanece inelegível em razão da cassação do mandato ocorrida em 2016.

A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso. Enquanto o processo estiver em tramitação, Cunha poderá continuar realizando atos de campanha, inclusive participar do horário eleitoral gratuito.

O julgamento teve como relator o desembargador Sálvio Chaves, que analisou impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela candidata a deputada estadual Roberta Lopes Alves (PL).

Inelegibilidade até 2027

Eduardo Cunha teve o mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2016 por quebra de decoro parlamentar.

Ao analisar o pedido de registro para as eleições deste ano, o TRE-MG aplicou a redação anterior da Lei da Ficha Limpa e concluiu que o período de inelegibilidade de Cunha permanece válido até 1º de fevereiro de 2027. Dessa forma, a restrição alcança as eleições de 2026.

Durante o julgamento, o Tribunal declarou incidentalmente inconstitucionais alterações feitas na Lei da Ficha Limpa em 2025 que modificaram a forma de contagem do período de inelegibilidade.

Segundo o entendimento adotado pela Corte mineira, as mudanças reduziram a proteção à moralidade e à probidade administrativa prevista na Constituição.

Com esse entendimento, os magistrados acompanharam o relator e rejeitaram o registro da candidatura.

Cunha diz que vai recorrer

Após a decisão, Eduardo Cunha criticou o julgamento nas redes sociais e confirmou que recorrerá.

O ex-presidente da Câmara argumentou que o TRE-MG teria extrapolado suas competências ao declarar incidentalmente inconstitucional uma lei complementar federal. Cunha também classificou a decisão como política e afirmou acreditar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modificará o entendimento.

“Eles estão tentando impedir minha candidatura, simplesmente decidiram que a lei complementar que dá suporte a minha candidatura é inconstitucional”, declarou.

Cunha acrescentou que considera a decisão “absurda” e afirmou que recorrerá ao TSE.

Até que haja uma decisão definitiva no processo eleitoral, o candidato poderá continuar participando normalmente da campanha.

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