Senado aprova transformação do Cefet-MG em universidade federal

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto de lei que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em universidade federal. Com a mudança, a instituição passará a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG).

O Projeto de Lei (PL) 4.952/2026 havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (2) e, após passar pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.

A proposta também contempla o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ), que será transformado na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro.

Cefet-MG manterá ensino técnico

A transformação em universidade não representa o fim dos cursos técnicos. Conforme o projeto, a instituição continuará oferecendo educação profissional técnica de nível médio.

A mudança amplia a autonomia institucional para atuação no ensino superior, na pesquisa, na extensão, na ciência e na inovação.

Relator da proposta, o senador Camilo Santana (PT-CE) afirmou que a transformação acompanha a trajetória dos Cefets, que já oferecem graduação e pós-graduação e desenvolvem atividades científicas e tecnológicas.

“A transformação proposta não constitui ruptura institucional, mas desdobramento natural do processo histórico de expansão e consolidação da educação profissional federal brasileira”, afirmou.

O senador também destacou a proximidade do aniversário de 116 anos da instituição mineira.

“Esse é um momento muito simbólico. Na terça-feira, dia 8 de setembro, o Cefet-MG faz 116 anos. Em 1910, criado como Escola de Aprendizes Artífices, em 1942 se transformou em Escola Técnica, em 1978 se transformou em Cefet e agora, em 2026, se transforma em Universidade Federal”, declarou.

Proposta anterior foi vetada

A transformação dos Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro já havia passado pelo Congresso Nacional anteriormente.

Em julho, deputados e senadores aprovaram o PL 5.102/2023, de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), com objetivo semelhante. A proposta, entretanto, foi integralmente vetada pelo presidente da República.

Na ocasião, o governo justificou o veto pela existência de vício de iniciativa, uma vez que mudanças relacionadas à organização da administração pública federal devem partir do Poder Executivo.

Em agosto, o próprio governo federal encaminhou ao Congresso o PL 4.952/2026, retomando a transformação das instituições.

Com a aprovação pela Câmara e pelo Senado, o projeto depende agora da sanção presidencial para que a mudança seja efetivada.