A nova regra para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já está em vigor no Brasil e permite que o candidato inicie todo o processo pelo celular, por meio de aplicativo oficial do governo federal. A mudança torna a habilitação mais acessível, reduz custos em até 80% e flexibiliza a obrigatoriedade do uso de autoescolas, mantendo, porém, provas e exames presenciais.
A medida passou a valer após a publicação da medida provisória no Diário Oficial da União, o que garante validade imediata em todo o território nacional. O governo federal confirmou que os cidadãos já podem utilizar o novo modelo, mesmo que alguns Detrans estaduais ainda estejam em fase de adaptação técnica de seus sistemas.
Curso teórico gratuito e menos dependência das autoescolas
Uma das principais mudanças está no curso teórico, que agora pode ser realizado gratuitamente e de forma 100% digital, diretamente no aplicativo oficial. O conteúdo abrange legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e cidadania.
Após a conclusão dos módulos, o candidato recebe um certificado digital, que substitui o curso presencial e permite o agendamento da prova teórica, que continua sendo aplicada presencialmente pelo Detran.
Com isso, o processo se torna mais flexível. O candidato pode contratar apenas as aulas práticas necessárias, seja em autoescolas tradicionais ou com instrutores autônomos credenciados, reduzindo significativamente o custo final da CNH.
Etapas para iniciar a CNH pelo celular
O procedimento inicial foi simplificado e pode ser feito pelo smartphone, com integração aos serviços digitais do governo. As principais etapas são:
- Cadastro no aplicativo oficial, com login pela conta Gov.br;
- Escolha da categoria da habilitação;
- Curso teórico online gratuito;
- Agendamento e realização da prova teórica no Detran;
- Aulas práticas com autoescola ou instrutor credenciado.
Etapas presenciais continuam obrigatórias
Apesar da digitalização, algumas fases seguem sendo presenciais por exigência legal. Exames médico e psicológico, coleta biométrica e prova prática de direção continuam sendo realizados nas unidades do Detran.
Ainda assim, especialistas avaliam que a nova regra representa uma mudança estrutural no modelo tradicional de habilitação, ao tornar o processo mais transparente, econômico e acessível, especialmente para quem precisa da CNH para trabalhar ou se locomover.
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