Congresso derruba veto e volta a exigir exame toxicológico para primeira CNH nas categorias A e B

O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (4), retomar a exigência do exame toxicológico para candidatos que forem obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). A obrigatoriedade havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, mas o veto foi derrubado em sessão conjunta de deputados e senadores.

Na Câmara, o veto caiu por 379 votos a 51, enquanto no Senado o placar foi de 70 votos a 2, demonstrando ampla concordância do Legislativo.

Até então, o exame toxicológico era obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, que conduzem veículos de carga e transporte de passageiros, tanto para a obtenção quanto para a renovação da habilitação. Agora, a exigência será estendida aos novos condutores das categorias A e B.

Exame passa a valer imediatamente

Com a derrubada do veto, a regra entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União. O exame tem custo estimado entre R$ 90 e R$ 110, segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox).

O que muda com a decisão

• Passa a ser obrigatório realizar exame toxicológico para tirar a primeira CNH A ou B.
• Mantém-se a exigência já aplicada às categorias C, D e E.
• Também será necessário fazer o teste para renovação da CNH nessas categorias.
• A exigência foi incluída no projeto que criou a CNH Social, programa voltado à ampliação do acesso à habilitação para pessoas de baixa renda.

A ABTox comemorou a derrubada do veto, afirmando que o exame produz impactos positivos na segurança viária. Segundo a entidade:

• Desde que passou a ser obrigatório para motoristas profissionais, em 2016, o exame contribuiu para evitar uma perda estimada de R$ 74 bilhões ao país em sinistros no trânsito no primeiro ano de vigência.
• Mais de 28 mil motoristas inicialmente reprovados teriam conseguido retornar às atividades após tratamento e reabilitação.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que há 75,6 milhões de CNHs das categorias A, B e variações atualmente vigentes no país — público que será impactado pela nova política.

Próximos passos

Com a derrubada do veto, o governo federal deverá promulgar a lei nos próximos dias. A partir da publicação, todos os candidatos que derem entrada no processo de primeira habilitação para motos e carros deverão apresentar o exame toxicológico, que detecta o uso de drogas em janelas que variam de 90 a 180 dias.

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