O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que reformula completamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem deseja se preparar para os exames teórico e prático aplicados pelos Detrans.
A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes e aprovada por unanimidade, será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União. A pasta afirma que o objetivo é baratear, desburocratizar e modernizar o processo — e, ao mesmo tempo, ampliar o acesso ao documento.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança tem caráter social:
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema e mantendo toda a segurança necessária.”
Atualmente, tirar uma CNH pode custar até R$ 5 mil. Com as mudanças, o governo estima redução de até 80% nos gastos.
Principais mudanças
1. Abertura do processo
O cidadão poderá iniciar o processo diretamente:
- Pelo site do Ministério dos Transportes; ou
- Pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico continuam sendo presenciais nos Detrans.
2. Curso teórico gratuito e online
O Ministério dos Transportes disponibilizará todo o conteúdo teórico gratuitamente em plataforma digital.
Quem preferir, poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
3. Aulas práticas flexibilizadas
Uma das principais mudanças está na prática de direção:
- Carga mínima cai de 20 horas-aula para apenas 2 horas.
- O candidato poderá escolher: Autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou preparações personalizadas.
- Será permitido utilizar o próprio carro nas aulas (quando autorizado).
Instrutores autônomos serão fiscalizados pelos Detrans e identificados pela CDT.
4. Provas continuam obrigatórias
Independente da forma de preparo, as provas teórica e prática continuarão exigidas para emissão da CNH, conforme padrões internacionais adotados em países como EUA, Reino Unido e Canadá.
5. Categorias C, D e E terão processo facilitado
O texto também simplifica a habilitação para:
- C — caminhões e veículos de carga
- D — ônibus e vans
- E — veículos articulados e carretas
A intenção é agilizar o processo e reduzir custos, ampliando a oferta de motoristas profissionais no país.
Motivação e impacto social
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem pagar.
O governo afirma que a flexibilização:
- Reduz barreiras econômicas,
- Facilita o acesso ao mercado de trabalho,
- Estimula a formalização de motoristas,
- E mantém a segurança por meio de provas rigorosas.
A resolução entra em vigor após publicação oficial.
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