Microempreendedores Individuais (MEIs) têm sido alvo de um novo golpe aplicado por meio de mensagens falsas enviadas por SMS e WhatsApp, que alertam sobre um suposto cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Em uma das mensagens, à qual a reportagem teve acesso, o texto informa que o CNPJ do MEI teria sido suspenso por inadimplência e estabelece um prazo final para regularização até 10 de janeiro de 2026, às 23h59. O aviso afirma ainda que, caso o pagamento não seja feito, o cancelamento será definitivo.
A notificação traz um link para “regularização urgente”, solicitando que o destinatário confirme ou atualize seus dados. O golpe se torna ainda mais convincente porque o número do CNPJ citado na mensagem é verdadeiro e pertence à própria vítima. Em um dos casos, o aviso foi enviado exatamente às 23h59 da sexta-feira (9). Outro microempreendedor recebeu mensagem semelhante na noite de quinta-feira (8), também às 23h59.
Outro indício de fraude é que os números utilizados para o envio das mensagens são dos Estados Unidos. Além disso, os golpistas usam indevidamente a logomarca do Gov.br para dar aparência de autenticidade ao conteúdo.
Receita Federal alerta: mensagens são falsas
A Receita Federal reforça que essas comunicações são tentativas de golpe, cujo objetivo é roubar dados pessoais e emitir boletos falsos para cobranças indevidas. O órgão esclarece que não utiliza SMS nem WhatsApp para cobrar débitos, informar pendências fiscais ou solicitar atualização de dados.
Segundo a Receita, qualquer consulta ou regularização relacionada ao MEI deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais, como:
- Portal do Empreendedor
- Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC)
- Aplicativo MEI
O App MEI é apontado como a forma mais prática e segura para o microempreendedor acompanhar a situação do CNPJ, emitir o DAS, consultar débitos e manter as obrigações em dia, evitando multas e transtornos.
A Receita Federal destaca ainda que o boleto do DAS deve ser gerado somente por canais oficiais do Governo Federal. Qualquer cobrança por serviços como inscrição, alteração ou baixa do MEI só deve ocorrer quando solicitada diretamente pelo próprio empreendedor.
Em caso de dúvida, a orientação é não clicar em links, não fornecer dados pessoais e buscar informações apenas nos meios oficiais do governo.
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