A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico no trânsito passa a valer a partir desta sexta-feira (9). A medida, do Ministério dos Transportes, será assinada pelo ministro Renan Filho e promete simplificar o processo de renovação do documento.
Com a novidade, condutores que atendem aos critérios não precisarão comparecer ao Detran, dispensam exames presenciais e ficam isentos de taxas extras para a renovação digital da CNH.
Quem tem direito
O benefício é voltado a motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses. Para esses condutores, o selo “Bom Condutor” passa a aparecer no aplicativo CNH do Brasil.
Para participar, é necessário ativar previamente o cadastro positivo, pelo próprio aplicativo CNH do Brasil ou pelo site de serviços da Senatran.
Como funciona
- A CNH será renovada automaticamente no sistema quando vencer;
- Todo o processo é 100% digital, realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran);
- A versão atualizada ficará disponível no aplicativo CNH Digital;
- Quem desejar a CNH física deverá procurar o Detran e pagar pelo serviço.
Regras e limitações
A renovação automática não se aplica a:
- Condutores com 70 anos ou mais;
- Motoristas com prazo de validade reduzido por recomendação médica (como em doenças progressivas);
- Motoristas entre 50 e 69 anos, que poderão usar a renovação automática apenas uma vez.
Critérios para ser “bom condutor”
Para ter direito ao benefício, o motorista precisa:
- Não ter pontos na CNH nos últimos 12 meses;
- Não ter infrações de trânsito no mesmo período;
- Estar cadastrado no RNPC.
A medida busca incentivar a condução responsável e reduzir burocracias para quem mantém um bom comportamento no trânsito.
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