Justiça condena Meta após WhatsApp ser usado em golpe contra advogados em MG

A Justiça de Uberlândia condenou a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, por entender que a companhia não adotou medidas suficientes após ser informada sobre perfis falsos utilizados para aplicar o chamado golpe do falso advogado.

A decisão determinou a exclusão definitiva das contas fraudulentas e fixou uma indenização por danos morais de R$ 4 mil para cada um dos dois advogados prejudicados. A sentença já não cabe mais recurso.

Segundo os advogados Pyther Teixeira e Guilherme Santana, do escritório Teixeira & Sant’Anna Advocacia, com unidades em Uberlândia e Tupaciguara, criminosos utilizaram inicialmente fotos dos perfis pessoais dos profissionais e, posteriormente, copiaram informações do escritório, como nome, logomarca e endereço, para dar aparência de legitimidade aos contatos.

De acordo com a decisão judicial, os golpistas também utilizavam dados reais de processos para convencer clientes de que as mensagens eram verdadeiras e aplicar fraudes financeiras.

Clientes foram abordados pelos criminosos

A fraude começou a ser identificada após clientes procurarem o escritório para confirmar uma suposta mudança nos números de telefone dos advogados.

Segundo Pyther Teixeira, mais de 30 clientes foram abordados por diferentes números de telefone. Os criminosos utilizavam histórias variadas, mas tinham o mesmo objetivo: convencer as vítimas a realizar transferências bancárias.

“Os clientes registraram boletins de ocorrência para tomar providências junto aos bancos, já que perderam valores que tinham em conta”, relatou o advogado.

Os profissionais afirmaram que denunciaram os perfis falsos ao WhatsApp, assim como diversos clientes, mas as contas permaneceram ativas mesmo após os alertas. Diante da situação, eles decidiram recorrer à Justiça.

Juiz entendeu que houve falha da empresa

Na defesa apresentada ao processo, a Meta alegou que a responsabilidade pelo aplicativo seria da WhatsApp LLC, empresa sediada no exterior, e afirmou que os golpes foram praticados por terceiros.

O argumento não foi aceito pelo juiz Ricardo Augusto Salge. Segundo a decisão, a empresa não participou da criação dos perfis falsos, mas falhou ao não remover as contas após ser comunicada sobre as irregularidades.

Para o magistrado, a permanência dos perfis permitiu a continuidade das tentativas de golpe e expôs outros clientes ao risco de prejuízos financeiros, além de causar danos à imagem dos advogados.

Golpe continua sendo uma preocupação

Mesmo após a condenação, os advogados afirmam que continuam recebendo relatos de novas tentativas de fraude envolvendo seus nomes.

Segundo Pyther, alguns perfis foram removidos após a decisão, mas novos números continuam sendo criados pelos criminosos. O escritório mantém alertas frequentes nas redes sociais para orientar os clientes.

Como evitar o golpe do falso advogado

O golpe ocorre quando criminosos criam perfis falsos em aplicativos de mensagem usando nome, foto e informações profissionais de advogados ou escritórios para enganar clientes.

Entre as principais recomendações estão:

• Desconfiar de mensagens enviadas por números desconhecidos, principalmente quando houver pedido de dinheiro ou transferência bancária;
• Confirmar qualquer solicitação diretamente com o advogado ou escritório por canais já conhecidos;
• Não realizar pagamentos para suposta liberação de valores de processos sem verificar a informação;
• Lembrar que magistrados, promotores e servidores da Justiça não solicitam depósitos ou pagamentos para liberar valores judiciais.

Em caso de dúvida, a orientação é procurar o advogado responsável pelo processo e confirmar a veracidade das informações antes de qualquer transferência.