A partir desta terça-feira (1º), passam a valer em todo o país as novas medidas de segurança do Pix. As regras, anunciadas em março pelo Banco Central, visam combater fraudes e irregularidades no uso de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs, especialmente em casos de pessoas falecidas, cadastros inconsistentes ou documentos com status irregular junto à Receita Federal.
Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema de pagamentos instantâneos, a principal mudança é a verificação automática entre bancos e Receita Federal, o que ajudará a prevenir golpes com uso indevido de dados pessoais.
O que muda nas chaves Pix a partir de agora
Verificação de dados com a Receita Federal
A partir de qualquer ação envolvendo uma chave Pix — como registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse — os bancos serão obrigados a checar os dados do titular com a base da Receita Federal. Se houver inconsistência, a chave será excluída automaticamente.
Chaves Pix com CPF e CNPJ: quem será afetado
Segundo o BC, apenas 1% das chaves cadastradas serão impactadas. Veja os principais casos:
Pessoa Física:
- 4,5 milhões de CPFs com grafia inconsistente
- 3,5 milhões de CPFs de pessoas falecidas
- 30 mil CPFs suspensos
- 20 mil CPFs cancelados
- 100 CPFs nulos (com fraude ou erro grave)
Pessoa Jurídica:
- 984.981 CNPJs inaptos
- 651.023 CNPJs baixados
- 33.386 CNPJs suspensos
- CNPJs nulos: número não informado
Quando as exclusões começam?
A exclusão automática das chaves irregulares está prevista para julho de 2025.
Boatos desmentidos sobre o novo Pix
Circulam fake news dizendo que quem está com o nome sujo ou deve impostos perderá a chave Pix. Isso é falso. O Banco Central esclareceu que:
- Ter o nome no SPC/Serasa ou dever tributos não interfere no uso do Pix.
- As regras não afetam a capacidade de enviar ou receber valores.
- Apenas usuários com irregularidades cadastrais na Receita Federal (como CPF suspenso, cancelado ou nulo) poderão ter a chave excluída.
Mudanças específicas por tipo de chave Pix
Chaves aleatórias (letras e números)
- Não será mais possível alterar informações vinculadas a uma chave aleatória.
- Para atualizar dados, será necessário excluir e cadastrar uma nova chave.
Chaves de e-mail
- A partir de abril, não será mais possível transferir a titularidade de uma chave de e-mail.
- Se for necessário mudar o titular, será preciso criar uma nova chave.
Chaves de número de celular
- Permanecem com permissão de mudança de titularidade, pois números de telefone mudam com frequência, principalmente em linhas pré-pagas.
Objetivo das novas regras do Pix
O Banco Central explica que as mudanças têm como foco principal a segurança. O objetivo é:
- Impedir o uso de dados de pessoas mortas ou CPFs inválidos para burlar o sistema;
- Evitar o uso indevido de chaves por terceiros, dificultando fraudes financeiras;
- Garantir maior rastreabilidade e transparência nas operações via Pix.
Mudança na devolução de valores
Outra alteração importante: desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para devoluções automáticas feitas para contas sem chave Pix. Com a nova regra, o Banco Central voltou à norma anterior e removeu o limite, facilitando a recuperação de valores.
Como verificar ou regularizar seu CPF
Você pode conferir a situação do seu CPF diretamente no site da Receita Federal, na seção “Comprovante de situação cadastral”.
Se o CPF estiver suspenso, é possível fazer a regularização gratuitamente preenchendo um formulário também disponível no site da Receita.
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