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Receita Estadual faz operação de combate sonegação no transporte de sangue

Alvo da investigação omitiu faturamento da ordem de R$ 100 milhões; fraude fiscal supera R$ 15 milhões

Foto: Divulgação/SEF

A Receita Estadual, a partir de denúncia enviada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), cumpriu, na manhã desta terça-feira (16/4), sete mandados judiciais de busca e apreensão em endereços de Belo Horizonte e Uberlândia, vinculados a uma empresa do ramo de transporte de sangue humano e materiais para exames.

A ação, realizada em conjunto com a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e as polícias Civil e Militar, faz parte da programação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

Batizada de “Na Veia”, a operação buscou documentos e também informações eletrônicas adicionais para a comprovação de faturamento expressivo – estimado em mais de R$ 100 milhões – omitido do Fisco, resultando em sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vinculado à atividade de transporte em Minas Gerais. Somente em contratos com o governo federal, a empresa omitiu um faturamento da ordem de R$ 80 milhões. Há ainda transações expressivas com clientes privados e outros órgãos públicos. O valor total da fraude pode superar os R$ 15 milhões.

O alvo da operação também é investigado por colocar “laranjas” à frente da empresa e transferir o patrimônio adquirido com a fraude para uma empresa de fachada.

“Essas empresas de fachada são abertas justamente para esconder o patrimônio da empresa principal. Normalmente, os bens da sede são esvaziados e transferidos para as empresas abertas por laranjas, na tentativa de blindar o patrimônio”, explica Francisco Lara, coordenador do Núcleo de Atividades Fiscais Estratégicas, da Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Fazenda.

Todo o material apreendido durante a operação “Na Veia” será analisado e utilizado como prova para a instauração do processo de caracterização de crime contra a ordem tributária.

O esquema de sonegação da empresa consistia na emissão de documento fiscal diferente do serviço realmente prestado aos clientes, que é o transporte intermunicipal e interestadual de sangue e outros materiais biológicos. Ao alterar o documento, o contribuinte atribuía à sua atividade a taxação pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), evitando, assim, o pagamento do ICMS, tributo que deveria, de fato, recolher.

A Receita Estadual já acompanhava o caso da empresa, que chegou a regularizar parte do débito com o Estado quando sua sede era em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Porém, entendendo que poderia escapar da tributação se estabelecendo em outro município, o contribuinte transferiu a sede para Belo Horizonte e voltou a praticar as mesmas irregularidades.

Os mandados de busca e apreensão, obtidos por meio da ação do MPMG e da AGE, foram cumpridos nas empresas vinculadas ao mentor do esquema e em sua residência, assim como em empresas que armazenam os bancos de dados das operações realizadas pelo contribuinte.

Participaram da operação 28 servidores da Receita Estadual, além de oficiais de Justiça, procuradores do Estado e policiais civis e militares.

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Veja momento em que atirador invade igreja em Paracatu

Imagens registradas por câmeras de segurança da Igreja Batista Shekinah mostram o momento em que Rudson Aragão Guimarães, de 39 anos, autor do tiroteio em Paracatu, na região Noroeste de Minas entra no local.

Nas imagens também registra o momento em que o suspeito quebrando uma parte da entrada da igreja. Na igreja o homem atirou e matou três pessoas. Ele ainda antes do crime, já havia assassinado a ex-namorada com um canivete.

O homem após o crime acabou sendo baleado por militares.

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Polícia Civil apreende três toneladas de drogas e 35 armas em Juiz de Fora

Drogas e armas estava no fundo falso de um caminhão

A Polícia Civil de Juiz de Fora realizou a maior apreensão de drogas e armas de Minas Gerais neste ano. Além da drogas e arma, um homem de 38 anos foi preso por tráfico internacional de drogas e armas na Operação “Murum”.

De acordo com a Polícia Civil, o material foi localizado em um caminhão que estava em um sítio que fica no distrito de Torreões.

No fundo falso do veículo foram encontrados as 35 armas, sendo 8 fuzis e cerca de 1 mil cartuchos – a maioria de calibre 762 – e ainda as três toneladas de maconha em barras.

Foto: Divulgação/Polícia Civil

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Polícia Civil prende dupla suspeita de tortura e execução em Alfenas

Vítima foi torturada e agressões foram filmadas e o vídeo divulgado nas redes sociais

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu Gerlucio Batista de Souza, 34 anos, e Joel Silva Souza, 26, suspeitos de envolvimento na morte de Ueslei Vitor Portugal, 29 anos. A vítima foi torturada e executada, provavelmente, na madrugada do último dia 5, em Alfenas, Sul do estado. As agressões foram filmadas e o vídeo divulgado nas redes sociais. Com as informações obtidas na investigação, a PCMG representou pela prisão preventiva da dupla.

As imagens da tortura chegaram à Polícia Civil na manhã de terça-feira (14) E na parte da tarde, o corpo foi localizado, sendo a vítima identificada pela equipe de investigação. De acordo com o Delegado Márcio Bijalon, os próprios suspeitos teriam feito a gravação. “Analisamos o material e trabalhamos na identificação deles. Localizamos as roupas usadas no dia do crime, na residência onde eles estavam hospedados, inclusive, uma bermuda com mancha de sangue”, relata.

Segundo Márcio Bijalon, a motivação para o crime seria um boato de que a vítima teria abusado de sua filha. “A história acabou chegando ao ouvido do mundo criminoso, que fez isso com o rapaz. A esposa alega que, supostamente, ele abusou da criança, mas não houve o registro da ocorrência. Chegamos a realizar exame de corpo de delito, que apontou resultado negativo para a conjunção carnal, porém não quer dizer que não tenha havido ato libidinoso”, observa ao dizer que as investigações prosseguem para apurar esse fato.

Foragidos de outros estados

O Delegado informa também que, ainda não identificados no crime, os suspeitos chegaram a ser conduzidos à Delegacia de Plantão, no dia seguinte, por portarem uma arma de fogo, porém, não havia elementos para a ratificação do flagrante no momento. Ainda assim, foi feita a identificação criminal dos homens e constatada a existência de mandados de prisão contra eles da Justiça do Ceará e de São Paulo. As cautelares foram cumpridas e os suspeitos encaminhados ao Sistema Prisional, na data.

Com a qualificação de Gerlucio e Joel no âmbito do Inquérito Policial do homicídio em Alfenas, a PCMG representou pela prisão preventiva da dupla, sendo cumprida na sexta-feira (17). A equipe continua com os levantamos para apurar o envolvimento de outras pessoas no caso.

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