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Secretaria Municipal de Cultura abre edital para cadastro de pareceristas

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A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abre o edital de credenciamento de pareceristas técnicos 2018. O edital visa à seleção e ao cadastramento de interessados da sociedade civil (setor cultural) para atuação com análise e emissão de pareceres técnicos de propostas e projetos culturais no âmbito da Política Municipal de Fomento à Cultura e seus editais. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 12 a 29 de junho, pelo site pbh.gov.br/camaradefomento.

Os pareceristas cadastrados irão atuar em Comissões Setoriais que, futuramente, virão ser criadas pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal, órgão colegiado recém-formado que avalia e direciona o benefício financeiro atribuído às propostas e aos projetos contemplados pelos editais advindos da Política Municipal de Fomento à Cultura, dentre os quais destacam-se a Lei Municipal de Incentivo à Cultura e o edital Descentra, dentre outros. A função das Comissões Setoriais será de auxiliar a Câmara na análise e emissão de pareceres técnicos dessas propostas e projetos, bem como readequações e outras atribuições.

Ao se inscreverem, os candidatos devem indicar os setores artístico-culturais de sua especialização: Artes Visuais e Design; Cinema e Audiovisual; Literatura, Livro e Leitura; Música; Teatro; Circo; Dança; Culturas Populares Tradicionais; Culturas Populares Urbanas; Cultura Alimentar e Gastronomia; Moda e Vestuário; Memória, Arquivo e Museus.

Todos os candidatos que obtiverem a pontuação mínima necessária serão automaticamente incluídos pela Secretaria Municipal de Cultura em um banco de dados de credenciados para futura atuação no processo de análise e elaboração de pareceres técnicos. Como critérios de avaliação e classificação, serão consideradas a experiência profissional, a experiência com análise e emissão de pareceres técnicos de projetos culturais, a qualificação e titulação do candidato.

Na medida em que a Câmara de Fomento à Cultura Municipal criar uma ou mais Comissões Setoriais, os pareceristas serão convocados em ordem de classificação dentro de cada setor artístico. A cada parecerista credenciado em uma ou mais Comissões Setoriais, serão destinados R$ 25 (vinte e cinco reais) por parecer técnico emitido e R$ 35 (trinta e cinco reais) por comparecimento e participação em sessões de julgamento.

O credenciamento de pareceristas e a criação das Comissões Setoriais são novidades trazidas pela Lei 11.010/2016. Nos últimos editais, o processo de análise era restrito à CMIC (Comissão Municipal de Incentivo à Cultura), hoje substituída pela Câmara de Fomento. “O que se espera é uma maior participação da sociedade civil nos processos relacionados à Política Municipal de Fomento à cultura, bem como um nível altíssimo de qualidade na emissão dos pareceres e, naturalmente, uma constante busca por maior celeridade na entrega dos resultados dos editais”, afirma o secretário municipal de cultura, Juca Ferreira.

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