Controlador-Geral do Estado apresenta análises iniciais da Comissão Especial que apura lista do TCE

O Controlador-Geral do Estado, Eduardo Martins de Lima, apresentou na tarde desta quarta-feira (16/5), no Palácio da Liberdade, as análises iniciais feitas pela Comissão Especial de Apuração da Regularidade Funcional de Servidores do Estado. Instituída no último dia 11 de maio, a comissão foi criada para apurar os indícios de acúmulo irregular de cargos apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo o controlador, todos os 96.350 nomes de servidores indicados em situação irregular foram analisados criteriosamente pela comissão especial, que é formada por representantes da Secretaria de Fazenda, da Secretaria de Planejamento e Gestão, Advocacia-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Já numa primeira avaliação, a comissão concluiu que 13.656 servidores não possuem mais qualquer vínculo com o Poder Executivo Estadual, considerando-se a folha de pagamento de março de 2018.

Dos 82.694 servidores restantes, 76.608 possuem vínculo exclusivo na área de Educação (Secretaria de Educação, Unimontes e Uemg), sendo que 32.600 ocupam somente um cargo no Poder Executivo Estadual.

Ficou constatado ainda que 3.645 servidores da lista têm vínculo exclusivo na área da Saúde (Secretaria de Saúde, Fhemig, Funed, Hemominas, Ipsemg e Escola de Saúde), dos quais 3.306 com apenas um cargo no Poder Executivo Estadual.

Outros 2.441 servidores não atuam exclusivamente nas áreas de Saúde e Educação, mas podem, eventualmente, possuir vínculo com essas áreas em pelo menos uma admissão no Poder Executivo Estadual.
Portanto, se 35.906 têm apenas um vínculo com o Poder Executivo Estadual e outros 13.656 não possuem qualquer vínculo, da relação apontada inicialmente, 46.788 (48,6% da lista) merecerão uma apuração mais detalhada, caso a caso, no que se refere ao Poder Executivo de Minas Gerais.

O controlador destacou a determinação do governador Fernando Pimentel para que fosse feito um “pente fino” na lista, a fim de não prejudicar os servidores. “A celeridade que o governador determinou foi implementada na primeira hora. Ele não queria ser injusto e, preocupado com a situação, solicitou uma análise do caso, chegando aos dados que temos hoje”, informou o controlador.

Eduardo Lima reforçou ainda que o governo possui mecanismos de analise sistemática de possíveis irregularidades em relação a acúmulos de cargos e destacou que, conforme previsto em lei, pode, sim, haver casos de duplos vínculos nas áreas de Saúde e de Educação.

“Dois vínculos não querem dizer, necessariamente, que são irregulares. Desde que haja compatibilidade de horários, o servidor pode ter esse duplo vínculo. A situação, quando existe, chama a atenção, mas tem que ser observada não só a possibilidade constitucional e legal, mas se é compatível. E isso leva tempo e gera cuidado”, explicou o controlador.

Durante a coletiva, o controlador também descartou a teoria de que a análise da lista seria um subterfúgio para atrasar a primeira parcela dos salários dos servidores.

“O governador, diante de uma lista que, eventualmente, tenha irregularidades não pode se omitir. Então, ele determinou a suspensão (dos pagamentos), mas, diante dessa análise inicial da comissão, seria injusto continuar. O que nós estamos fazendo é uma mudança de dois dias. O governador não esconde as contas do Estado da população”, finalizou.