Projeto que proíbe redução de horários de ônibus nas férias escolares avança na Câmara de BH

O projeto de lei que pretende proibir a adoção de horários reduzidos no transporte público durante o período de férias escolares em Belo Horizonte avançou na Câmara Municipal. O PL 52/2025, de autoria do vereador Helinho da Farmácia (PSD), foi aprovado nesta sexta-feira (4) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e agora está apto a ser votado em plenário.

A proposta estabelece que as empresas que operam o transporte coletivo convencional e suplementar na capital não poderão reduzir a grade de horários nos períodos de recesso e férias escolares que, segundo o calendário da rede municipal de ensino, ocorrem em julho, dezembro e janeiro.

Caso a medida se torne lei, as concessionárias que descumprirem a norma poderão ser sancionadas. O parecer favorável na Comissão de Orçamento teve relatoria do vereador Leonardo Ângelo (Cidadania) e foi aprovado por unanimidade. Também votaram a favor os vereadores Arruda (Republicanos), Marilda Portela (PL) e Marcela Trópia (Novo).

O texto agora aguarda inclusão na pauta do plenário, onde será votado em primeiro turno. Se aprovado, retorna para análise das comissões e será submetido a uma segunda votação. Após essa etapa, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte.