MPMG obtém decisão que impõe multa diária de R$ 500 mil à Sigma Mineração

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou nesta segunda-feira (27) decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), proferida em 23 de julho, que reconheceu o descumprimento, pela Sigma Mineração S.A., de determinações judiciais relacionadas ao empreendimento Grota do Cirilo, em Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha. A decisão, da desembargadora Maria Inês Souza, da 2ª Câmara Cível, determinou multa diária de R$500 mil, limitada a R$200 milhões, com contagem retroativa a 11 de junho de 2026.

Segundo o MPMG, a empresa descumpriu a determinação de suspender, entre 22h e 6h, todas as operações geradoras de ruído enquanto não apresentar laudo de auditoria independente comprovando que os níveis sonoros nas residências próximas estão dentro dos limites legais. Também não teria garantido acesso viário permanente a quatro famílias da comunidade Ponte do Piauí, que vivem isoladas entre as instalações da mineradora e o Rio Piauí.

A ação civil pública trata dos impactos da mineração nas comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia, como poeira, ruídos e vibrações. Conforme o MPMG, dados do monitoramento da própria empresa apontaram que os limites legais de ruído foram ultrapassados em 67,2% das mediações diurnas e em 87,5% das medições noturnas, além da superação dos limites de emissão de partículas finas no ar.

Em inspeção realizada nos dias 18 e 19 de junho, técnicos do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim), do Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente (Caoma) e policiais militares registraram movimentação de caminhões e máquinas durante a madrugada e constataram que o acesso das quatro famílias às residências dependia de autorização prévia e escolta da empresa.

Ao analisar o recurso do MPMG, o TJMG entendeu que cabia à Sigma Mineração apresentar o laudo técnico exigido pela decisão judicial e que a continuidade das operações noturnas sem esse documento já configurava o descumprimento da ordem. O tribunal também reconheceu que a restrição do acesso viário justificava a aplicação imediata da multa.

Segundo o MPMG, a Sigma Mineração foi intimada para se manifestar e, após essa etapa, o recurso será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça e aguardará julgamento definitivo pelo colegiado do TJMG. Até lá, o Ministério Público informou que continuará fiscalizando o cumprimento das determinações judiciais.

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