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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a retomada do pagamento do Novo Auxílio Emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A decisão suspende uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia interrompido os repasses. O benefício atende aproximadamente 164 mil pessoas de 26 municípios da Bacia do Rio Paraopeba e da região da Represa de Três Marias.
A determinação permite que a Justiça libere os valores depositados pela Vale em uma conta judicial. A data para a retomada dos pagamentos ainda não foi definida. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela operacionalização do programa, deverá organizar os repasses.
A parcela de novembro de 2026 não foi paga após uma decisão do STJ, em outubro, que suspendeu o levantamento dos recursos depositados judicialmente pela mineradora.
O Novo Auxílio Emergencial foi estabelecido pela Justiça mineira com base na Lei Federal nº 14.755/2023, que criou a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. O benefício é diferente do Programa de Transferência de Renda (PTR), cujos pagamentos foram encerrados em outubro de 2026.
Vale questiona o benefício
A Vale informou que ainda não havia sido intimada da decisão. A mineradora afirmou que cumpriu as obrigações previstas no acordo de reparação, incluindo o pagamento de R$ 4,4 bilhões destinados ao PTR.
A empresa também declarou ter depositado mais de R$ 1,5 bilhão para o novo auxílio, mas questiona judicialmente a obrigação de financiar o benefício.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) havia solicitado ao STF a retomada dos pagamentos, argumentando que a suspensão poderia agravar a vulnerabilidade das famílias atingidas.
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