Justiça homologa acordo para devolver ponte histórica retirada de Prados (MG)

Uma ponte metálica do século XIX, retirada de seu local original em Prados, no Campo das Vertentes, deverá ser reinstalada após a homologação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O acordo também prevê a recuperação de uma área ambiental degradada e o pagamento de R$ 400 mil em compensações financeiras.

A estrutura fazia parte do antigo trecho da Estrada de Ferro Oeste de Minas entre Prados e Barroso. Segundo as investigações, a ponte foi vendida por um produtor rural a um intermediário, que a revendeu à empresa Ibitipoca Reserva Ambiental S/A. Em seguida, a estrutura foi removida e transportada para Lima Duarte, na Zona da Mata.

Durante a operação, também foram realizadas intervenções ambientais em uma área de preservação permanente. O caso foi apurado em inquérito civil.

Ponte deverá voltar ao local original

Homologado em 22 de outubro pela Vara Única da Comarca de Prados, o TAC determina que os compromissários providenciem a reinstalação da ponte em seu local de origem. O serviço deverá contar com acompanhamento técnico especializado e respeitar as autorizações administrativas exigidas pelos órgãos competentes.

O acordo também prevê a recuperação da área degradada por meio de um Plano Técnico de Reconstituição da Flora (PTRF). A regeneração da vegetação deverá ser monitorada durante 36 meses.

Acordo prevê R$ 400 mil em compensações

A empresa Ibitipoca Reserva Ambiental S/A se comprometeu a destinar R$ 300 mil a projetos de proteção, conservação e valorização do patrimônio cultural e turístico de Prados. Outros R$ 100 mil serão destinados a iniciativas ambientais no município.

A aplicação dos recursos dependerá de autorização judicial e de parecer favorável do MPMG.

O município também deverá elaborar, em até 90 dias, um projeto para proteger e implantar uma trilha turística no antigo trecho ferroviário entre Prados e Barroso. A iniciativa deverá envolver a comunidade, com audiências públicas e consultas à população. Os recursos do TAC poderão ser utilizados para viabilizar as ações.

Na sentença, a Justiça destacou que o acordo fortalece a proteção do patrimônio cultural e ambiental por meio de uma solução consensual. Com a homologação, o TAC passa a ter eficácia de título executivo judicial. A atuação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Prados e pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC).

Para o promotor de Justiça Antônio Pedro da Silva Melo, o acordo representa um avanço na proteção do patrimônio ferroviário da região e garante medidas de reparação ambiental e compensações que beneficiarão o município.

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