Gol é condenada a pagar R$ 10 mil a passageira com deficiência em MG

A Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma passageira com deficiência após não conceder o desconto previsto para a passagem de seu acompanhante. A decisão foi mantida por unanimidade pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que também confirmou a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente: R$ 3.157,26.

O caso foi julgado a partir de uma ação ajuizada na Comarca de Formiga, no Centro-Oeste de Minas. Representada pelo curador legal, a passageira informou que precisava viajar com um acompanhante devido à sua condição de saúde e mobilidade. Por isso, solicitou o desconto de 80% na tarifa do acompanhante.

Segundo o processo, a cliente enviou à companhia aérea os formulários e laudos médicos exigidos para obter o benefício. No entanto, não recebeu resposta em tempo hábil e precisou pagar integralmente a passagem do acompanhante, no valor de R$ 1.578,63.

Além da cobrança, a passageira apontou falhas na prestação do serviço e no dever de informação. Ela também relatou falta de prioridade no momento do desembarque.

Companhia alegou documentação incompleta

Na defesa, a Gol argumentou que a concessão do desconto dependia de uma avaliação técnica e que os documentos médicos teriam sido enviados com informações incompletas e em prazo insuficiente para análise. A empresa também atribuiu à consumidora a responsabilidade pelo ocorrido.

Em primeira instância, os pedidos da passageira foram aceitos. Tanto a companhia aérea quanto a cliente recorreram da decisão. A Gol pediu a anulação da condenação ou a redução da indenização, enquanto a passageira solicitou que os danos morais fossem elevados para R$ 20 mil.

A relatora dos recursos, desembargadora Maria Luíza Santana Assunção, negou os dois pedidos. Em seu voto, destacou que a relação entre a empresa e a passageira é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e que ficou comprovado o envio da documentação médica dentro do prazo regulamentar estabelecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Para a magistrada, a ausência de resposta da companhia configurou falha na prestação do serviço e violação ao dever de informação. Ela também considerou que a recusa injustificada do desconto prejudicou uma passageira em situação de vulnerabilidade e atingiu sua dignidade.

A desembargadora avaliou que a indenização de R$ 10 mil era proporcional ao caso. Com a decisão unânime, foram mantidas tanto a condenação por danos morais quanto a restituição em dobro do valor pago pela passagem do acompanhante.

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