CMBH aprova ampliação de banheiros públicos e programas de inclusão de mulheres

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (12), três projetos de lei voltados à ampliação de banheiros públicos e à inclusão de mulheres no mercado de trabalho. Entre as propostas, está a instalação de sanitários em parques, pistas de corrida e caminhada, além da criação de programas de qualificação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica.

O projeto que amplia os locais destinados à instalação de banheiros públicos (PL 516/2025) foi aprovado em definitivo, com 40 votos favoráveis. A proposta altera o Código de Posturas de Belo Horizonte e inclui parques públicos, pistas de corrida e caminhada e espaços destinados à prática de atividades físicas entre os locais que poderão receber os equipamentos.

O texto foi aprovado na versão original, enquanto uma emenda que previa a garantia de acesso universal e gratuito aos sanitários foi rejeitada, com 24 votos contrários e 14 favoráveis.

A proposta agora segue para sanção ou veto do Executivo municipal.

Programa Mulheres na Obra

Também aprovado em 2º turno, com 39 votos favoráveis, o PL 722/2026 cria o Programa Mulheres na Obra. A iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte busca oferecer qualificação profissional teórica e prática para mulheres interessadas em trabalhar no setor da construção civil.

O programa será destinado prioritariamente a mulheres em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta também prevê auxílios para alimentação, deslocamento e aquisição de materiais, com o objetivo de facilitar a participação e a permanência das beneficiárias nos cursos.

Duas emendas foram aprovadas ao projeto. Uma estabelece diretrizes para incentivar a presença feminina em cargos de gestão, liderança e planejamento. A outra prevê igualdade de condições salariais entre homens e mulheres no setor.

Programa Recomeçar Mulher

Em 1º turno, os vereadores aprovaram o PL 831/2026, que cria o Programa Recomeçar Mulher. A proposta busca promover a qualificação profissional e a reinserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica, contribuindo para a autonomia financeira.

Entre as medidas previstas estão a divulgação de cursos de formação oferecidos pela administração pública e a priorização dessas mulheres no preenchimento de vagas. O projeto também incentiva a participação em iniciativas de empreendedorismo, economia solidária e outras formas de geração de renda.

A proposta é de autoria das vereadoras Loíde Gonçalves (MDB), Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol) e Trópia (Novo).

Como recebeu emendas, o texto ainda passará novamente pelas comissões antes de retornar ao Plenário para votação em 2º turno.