BH sanciona multa de até R$ 1 mil para motos barulhentas

Motociclistas que circularem em Belo Horizonte com veículos que emitam ruídos acima dos limites permitidos poderão receber multa de R$ 500. A medida está prevista na Lei 12.164/2026, publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (28), com veto parcial do prefeito Álvaro Damião.

A penalidade poderá chegar a R$ 1 mil em caso de reincidência no período de 12 meses. A regra entra em vigor em 90 dias e se aplica a motos, ciclomotores, motonetas e veículos similares que ultrapassem os limites de ruído ou tenham sistemas de escapamento em desacordo com as normas ambientais.

A multa tem caráter administrativo e não impede a aplicação de outras sanções previstas na legislação de trânsito. A lei também autoriza a Prefeitura a firmar convênios com órgãos públicos para promover ações educativas e fiscalizar a emissão de ruídos.

A proposta é de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), que defende a medida como forma de proteger o sossego, a saúde e a qualidade de vida da população. Segundo a justificativa do projeto, escapamentos irregulares podem aumentar tanto a poluição sonora quanto a emissão de gases.

Álvaro Damião vetou o trecho que classificava escapamentos adulterados, defeituosos, modificados ou com descarga livre como irregulares para a aplicação da lei.

O prefeito argumentou que nem toda modificação é proibida pela legislação e que definir essas características como infração poderia invadir a competência da União para legislar sobre trânsito.

O veto será analisado por uma comissão especial temporária e, depois, submetido à votação dos vereadores. Para derrubá-lo, são necessários pelo menos 21 votos contrários à decisão do prefeito.

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