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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira (14), o projeto que prevê reajuste salarial de 4,11% para servidores e empregados públicos da administração municipal. A proposta, enviada pelo Executivo, recebeu 38 votos favoráveis.
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O Projeto de Lei (PL) 908/2026 estabelece que o reajuste tenha efeitos a partir de 1º de maio deste ano e abrange servidores da administração direta e indireta.
Entre as carreiras contempladas estão profissionais das áreas de educação, saúde, segurança pública, fiscalização, tributação, vigilância sanitária, administração geral, jurídica, engenharia e arquitetura.
Segundo as estimativas apresentadas no projeto, o impacto financeiro para o município será de aproximadamente R$ 213 milhões em 2026 e de cerca de R$ 788 milhões no período de 2027 e 2028.
Pagamento pode ocorrer no próximo mês
Além do reajuste, o texto modifica estruturas e regras de progressão de algumas carreiras e cria um Programa de Desligamento Voluntário.
Após a aprovação em primeiro turno, o projeto retorna às comissões da Câmara para análise das emendas apresentadas antes de seguir para a votação definitiva.
O vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) afirmou que o Executivo sinalizou a possibilidade de realizar o pagamento aos servidores no próximo mês caso a aprovação final aconteça até a próxima semana.
Uma reunião extraordinária do plenário poderá ser realizada na segunda-feira (21), caso a tramitação do segundo turno seja concluída a tempo.
O líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), também pediu aos presidentes das comissões que deem celeridade à análise.
Mudança sobre readaptação deve ser retirada
Um dos pontos que provocaram críticas de entidades sindicais envolve as regras para readaptação funcional de servidores.
O mecanismo permite que funcionários públicos que adquiram limitações físicas ou mentais incompatíveis com suas atividades originais sejam transferidos para funções adequadas às novas condições.
O projeto enviado originalmente pelo Executivo previa mudanças nesse direito, incluindo restrições relacionadas a servidores em estágio probatório.
Segundo Dr. Bruno Pedralva e Professora Nara (Rede), após negociações, o Executivo concordou em retirar essas alterações por meio de um substitutivo que deverá ser apresentado durante a tramitação em segundo turno.
Projeto altera carreiras
O PL também prevê um nível adicional de progressão para determinados profissionais.
Outra mudança transforma cargos técnicos de nível médio das áreas de informática, contabilidade e segurança do trabalho de entidades municipais em cargos de Técnico de Serviço Público, integrados à carreira da Administração Geral.
A medida alcança postos existentes em órgãos como a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Fundação Municipal de Cultura e Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica.
O texto também modifica uma regra relacionada às despesas administrativas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Atualmente, há um limite correspondente a 0,66% da arrecadação do fundo previdenciário. A proposta prevê o fim desse teto.
Segundo Pedralva, representantes sindicais concordaram com a manutenção dessa alteração após as negociações.
Programa de desligamento voluntário
A proposta cria ainda um Programa de Desligamento Voluntário destinado a empregados públicos de autarquias municipais que tenham se aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social até 12 de novembro de 2019.
A previsão é de que o programa permaneça vigente até o fim de 2028.
O projeto recebeu diversas propostas de alteração durante a tramitação. O vereador Wagner Ferreira (Rede) informou que pretende apresentar novas emendas relacionadas a demandas de categorias que, segundo ele, não foram contempladas nas negociações, citando trabalhadores da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e bibliotecários.
Antes da votação em segundo turno, as emendas deverão ser analisadas pelas comissões de Legislação e Justiça; Administração Pública e Segurança Pública; e Orçamento e Finanças Públicas.
Somente depois dessa etapa o projeto poderá retornar ao plenário para votação definitiva.
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