A 12° Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a exclusão de um motorista de aplicativo que adulterava rotas para aumentar o valor das corridas. A decisão confirmou a sentença da Comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
O motorista foi descadastrado após denúncias de passageiros e análise de registros eletrônicos da plataforma. Segundo o TJMG, os dados de GPS e inteligência artificial compararam as rotas indicadas pelo aplicativo com os trajetos realizados, identificando desvios que impactavam o valor final das viagens.
O profissional recorreu alegando exclusão arbitrária, falta de direito de defesa e pediu retorno ao aplicativo, além de indenização por danos morais e materiais. Os desembargadores, porém, negaram os pedidos e mantiveram a decisão.
Segundo a Justiça, foram identificadas quatro viagens como inclusão de voltas que aumentaram, em média, R$ 15 no valor das corridas. O TJMG considerou legítimo o descadastramento após a comprovação do descumprimento das regras da plataforma.
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