Câmara de BH aprova projeto que cria pulseira e cartão QR Code para idosos e PcDs

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, segundo turno, o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a fornecer pulseiras ou cartões com QR Code para identificação de idosos, pessoas com deficiência (PcDs) e pessoas com condições de saúde que possam comprometer a orientação, a comunicação ou a resposta em situações de emergência.

A proposta é de autoria da vereadora Professora Marli (PP) e segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.

De acordo com o texto do projeto, o QR Code poderá reunir informações como nome completo, condição de saúde, alergias, medicamentos de uso contínuo, contato de emergência e tipo sanguíneo.

A medida tem como objetivo facilitar a identificação da pessoa, reduzir o tempo de resposta das equipes de socorro e garantir um atendimento mais adequado em casos de emergência.

O texto aprovado estabelece que a distribuição de pulseiras ou cartões poderá ser gratuita, conforme a disponibilidade orçamentária e regulamentação do Poder Executivo. A prefeitura também poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para implementar a iniciativa.

Para solicitar o dispositivo, será necessário que o titular , seu representante legal ou curador apresente documento médico, relatório ou laudo que comprove a condição de saúde que justifique a necessidade da identificação. Após a aprovação em segundo turno, o projeto ainda passará pela redação final antes de seguir para sanção ou veto do Executivo Municipal.

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