A delegada de polícia Ana Paula Lamego Balbino, esposa do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, acusado de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes em Belo Horizonte, teve a licença para tratamento de saúde prorrogada por mais 60 dias. A renovação foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta quinta-feira (11).
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Segundo o ato do governo estadual, o novo período de afastamento passou a contar em 9 de junho e seguirá até 9 de agosto. Caso não retorne às atividades após essa data, a delegada completará, em 13 de agosto, um ano afastada das funções na Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Ela entrou em licença médica dois dias após o assassinato do gari, ocorrido em agosto de 2025.
Renê da Silva Nogueira Júnior responde na Justiça pelo homicídio de Laudemir de Souza Fernandes, morto a tiros enquanto trabalhava na coleta de lixo no bairro Vista Alegre, na Região Oeste de Belo Horizonte. Conforme as investigações, o empresário se irritou com a operação de coleta, discutiu com os trabalhadores da limpeza urbana e efetuou os disparos que atingiram a vítima. Ele aguarda julgamento pelo Tribunal do Júri.
Em nota, a Polícia Civil informou que a concessão e a renovação de licenças para tratamento de saúde seguem a legislação vigente, mediante avaliação médica e observância dos procedimentos administrativos previstos.
A corporação também informou que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar a conduta da delegada continua em tramitação na Corregedoria-Geral da Polícia Civil, respeitando os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.
O que diz a legislação
Em Minas Gerais, a licença médica de servidores públicos estaduais é regulamentada por legislação específica e, no caso dos policiais civis, também pelo Estatuto da Polícia Civil.
Segundo o advogado Fabrício Duarte, quando um policial civil permanece afastado por motivos de saúde por período superior a 90 dias dentro de um intervalo de 12 meses, de forma contínua ou não, ele deve ser submetido à perícia para avaliação de eventual invalidez.
“O Estatuto da Polícia Civil de Minas Gerais estabelece que, se o afastamento ultrapassar dois anos, o servidor deve ser aposentado por invalidez. Durante esse período, o afastamento ocorre sem prejuízo da remuneração”, explicou.
Relembre o caso
Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, foi morto em 11 de agosto de 2025 enquanto trabalhava na coleta de lixo no bairro Vista Alegre, em Belo Horizonte. De acordo com as investigações, Renê da Silva Nogueira Júnior se irritou com a retenção momentânea do trânsito causada pelo caminhão de coleta, iniciou uma discussão com os garis e disparou contra a vítima.
Laudemir chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Renê foi preso horas depois em uma academia da capital mineira.
O empresário foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo, ameaça e fraude processual. A acusação aponta que a arma utilizada no crime pertencia à delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira.
As investigações também indicaram que Renê teria orientado a esposa a entregar aos investigadores uma arma diferente da utilizada no assassinato. Além disso, a Corregedoria da Polícia Civil apura o acesso da delegada ao sistema interno da corporação para consultar informações relacionadas à ocorrência envolvendo o marido, além de possível omissão diante dos fatos.
Em abril deste ano, a PCMG confirmou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar para investigar eventuais infrações funcionais atribuídas à delegada. No mesmo mês, a Justiça decidiu levar Renê a júri popular pelo assassinato do gari.
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