Delegada esposa de acusado de matar gari pode ser demitida em BH

A Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, esposa de Renê da Silva Nogueira Júnior, réu pelo assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (23) e pode resultar na demissão da servidora.

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A delegada, que está afastada por atestado médico desde agosto do ano passado, é investigada por supostas transgressões disciplinares graves previstas na Lei Orgânica da Polícia Civil. Entre as irregularidades apontadas estão desrespeito a normas éticas, possível abuso da função policial, negligência na guarda de objetos sob sua responsabilidade e prática de condutas incompatíveis com o cargo. Nos casos mais graves, a legislação prevê demissão a bem do serviço público.

A corregedora-geral Elizabeth de Freitas Assis Rocha designou uma comissão formada por três delegados para conduzir o processo. O grupo é presidido por Rodrigo Baptista Damiano, com Karla Silveira Marques Hermont como membro e Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira como secretário. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias a partir da citação da acusada, podendo ser prorrogado por igual período. Ao final, a comissão deverá apresentar relatório com indicação de eventual penalidade, cuja decisão final caberá à autoridade competente da corporação.

MP propõe acordo e pede indenização à família

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) optou por não denunciar criminalmente a delegada, que havia sido indiciada por prevaricação e por permitir o uso de sua arma no crime. Segundo o órgão, não há elementos suficientes para a denúncia, uma vez que as penas previstas são inferiores a quatro anos e não envolvem violência. Com isso, o MPMG encaminhou à Justiça uma proposta de acordo de não persecução penal, com o processo da delegada sendo desmembrado do de seu marido. O Ministério Público também solicitou que a Justiça avalie o pagamento de indenização de ao menos R$ 150 mil à família de Laudemir.

O crime

Laudemir de Souza Fernandes foi assassinado com um tiro no abdômen na manhã de 11 de agosto, no bairro Vista Alegre, Região Oeste de Belo Horizonte. O gari trabalhava na coleta de lixo quando Renê Júnior, que conduzia um carro BYD cinza no sentido contrário, irritou-se alegando que o veículo de trabalho atrapalhava o trânsito.

Renê apontou a arma para a motorista do caminhão e ameaçou atirar em seu rosto. Em seguida, ultrapassou o veículo, desceu do carro com a arma em punho e efetuou um disparo contra o trabalhador. O tiro atingiu a região das costelas do lado direito, atravessou o corpo e se alojou no antebraço esquerdo da vítima. Laudemir foi socorrido por populares, mas não resistiu aos ferimentos.

Renê foi preso horas depois, ao chegar a uma academia de alto padrão na Região Oeste da capital. A arma usada no crime pertence à delegada e, conforme a denúncia, era utilizada pelo marido de forma recorrente.