MP pede fim de prisão domiciliar de advogado condenado por mandar matar servidora em MG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu à Justiça a revogação da prisão domiciliar do advogado condenado por mandar matar a servidora Lilian Hermógenes da Silva, assassinada a tiros em 2016, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O pedido foi apresentado na última quarta-feira (20) pela 10ª Promotoria de Execução Penal de Belo Horizonte.

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Condenado a 24 anos, oito meses e 20 dias de prisão por homicídio triplamente qualificado, roubo duplamente majorado e fraude processual, o homem cumpria pena em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Ele recebeu o benefício da prisão domiciliar após progredir para o regime semiaberto, devido à falta de vagas no sistema prisional da região.

Com a transferência da execução da pena para Belo Horizonte, onde o condenado reside, o MPMG argumenta que existem vagas disponíveis em unidades prisionais da Região Metropolitana de BH para o cumprimento da pena no regime semiaberto.

“No caso dos autos, é evidente a mudança no estado das coisas, visto que existem vagas adequadas ao cumprimento de pena no regime semiaberto nos presídios da RMBH”, afirmaram os promotores no documento.

O Ministério Público também destacou que a manutenção da prisão domiciliar em crimes dessa natureza pode causar temor aos familiares da vítima e comprometer a ordem pública.

O caso é acompanhado por diferentes órgãos do MPMG, incluindo a Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri e o Centro Estadual de Apoio às Vítimas, conhecido como Casa Lilian.

Relembre o caso

Lilian Hermógenes, de 44 anos, trabalhava na Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher do MPMG e foi morta a tiros no dia 23 de agosto de 2016, quando saía de casa no bairro Industrial, em Contagem.

Segundo as investigações, o ex-companheiro dela foi o mandante do crime por não aceitar o fim do relacionamento de cerca de 20 anos. Conforme a denúncia, a vítima sofria violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Ela também possuía medida protetiva contra o ex-marido devido às ameaças.

Ainda de acordo com o Ministério Público, o homem enfrentava problemas financeiros e dependia economicamente da vítima, o que teria motivado o crime.

Lilian deixou dois filhos, que tinham 9 e 12 anos na época do assassinato.

O ex-marido e um dos executores do crime foram condenados em setembro de 2022.

Caso inspirou lei estadual

O assassinato de Lilian Hermógenes deu origem à criação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio em Minas Gerais, instituído pela Lei 23.144/2018 e celebrado anualmente em 23 de agosto.

Em 2023, o MPMG também criou a “Casa Lilian”, centro estadual de apoio às vítimas de crimes violentos e discriminação.