Caso Alice: MPMG vai recorre de decisão que retirar qualificadoras

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou nesta segunda-feira (11) que vai recorrer da decisão judicial que pronunciou apenas um dos acusados pela morte de Alice Martins Alves, mulher trans de 33 anos espancada na Savassi, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Segundo o órgão, o recurso será apresentado pela 7ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da capital. O objetivo é contestar a retirada das qualificadoras de transfobia e meio cruel, além da impronúncia do segundo denunciado no caso.

Alice morreu após ser agredida por garçons de um bar da região. Na decisão publicada na última quarta-feira (7), a Justiça determinou que Arthur Caíque Benjamin de Souza seja submetido ao Tribunal do Júri, respondendo ao processo em liberdade.

Já o segundo denunciado, Willian Gustavo de Jesus do Carmo, foi impronunciado. A magistrada entendeu que não havia provas suficientes para levá-lo a júri popular.

A juíza também afirmou não ter encontrado elementos que comprovassem que as agressões ocorreram em razão da identidade de gênero da vítima.

Ministério Público contesta decisão

Em nota, o Ministério Público afirmou que as qualificadoras retiradas da denúncia foram comprovadas ao longo da instrução processual.

“Embora um dos denunciados tenha sido pronunciado, o MPMG contesta a exclusão de qualificadoras fundamentais que, no entendimento da Promotoria de Justiça, foram devidamente comprovadas durante a instrução processual”, informou o órgão.

O MP também confirmou que pretende recorrer da decisão relacionada ao segundo acusado.

“Além disso, o MPMG apresentará recurso cabível visando a reforma da sentença, inclusive contra a impronúncia do segundo denunciado, com o objetivo de garantir que ambos respondam perante o Tribunal do Júri”, concluiu a instituição.