Audiência pública debate cortes de técnicos de enfermagem no Samu de BH

A redução no quadro de profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Belo Horizonte será o tema central de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (5), a partir das 16h, no auditório José Alencar, na sede do Parlamento mineiro. O debate foi convocado por requerimento da deputada Bella Gonçalves (PT), que preside o colegiado.

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A controvérsia envolve o desligamento de 34 técnicos de enfermagem contratados temporariamente durante a pandemia de Covid-19, em 2020. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) defende que os contratos eram emergenciais e que o encerramento segue os protocolos do Ministério da Saúde. Em sentido contrário, o Ministério Público de Minas Gerais ingressou com ação civil pública pedindo liminar para suspender os desligamentos, avaliando que os cortes contradizem a situação de emergência em saúde pública decretada pela própria PBH em abril, em razão do aumento expressivo de síndromes respiratórias.

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Com as demissões, o Samu passa a contar com 677 profissionais distribuídos em 28 ambulâncias, 22 Unidades de Suporte Básico (USB) e 6 Unidades de Suporte Avançado (USA). Das 22 USBs, 13 passam a operar com apenas um técnico de enfermagem por plantão, enquanto as outras nove mantêm dois profissionais. Antes dos cortes, todas as ambulâncias de suporte básico funcionavam com um motorista e dois técnicos.

O cenário já é preocupante antes mesmo das demissões. Segundo o MP, o Samu atende uma população de mais de 2 milhões de habitantes na capital, com tempo médio de resposta entre 40 e 50 minutos, podendo chegar a 4 horas nos períodos de maior demanda. Para a deputada Bella Gonçalves, a redução das equipes compromete diretamente o direito à saúde e à vida.

“O Samu constitui componente essencial da Política Nacional de Atenção às Urgências, sendo responsável por assegurar atendimento rápido e qualificado em situações de risco iminente à vida”, argumentou em seu requerimento.

A parlamentar também aponta um possível conflito federativo no financiamento das ações de saúde, já que a PBH alega que a insuficiência de repasses estaduais contribuiu para as medidas adotadas. Para Bella Gonçalves, a situação expõe não apenas riscos à saúde da população, mas também possíveis violações aos direitos dos trabalhadores afetados.

Na quarta-feira (6), a Câmara Municipal de BH também realiza audiência pública sobre o tema, às 13h30, no Plenário Camil Caram. Solicitada pelo vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), a reunião debaterá o salário e as condições de trabalho dos condutores socorristas do Samu e do transporte sanitário no SUS-BH. O evento será aberto ao público e poderá ser acompanhado presencialmente ou pelo canal da Câmara no YouTube.

Foram convidados para as audiências representantes da PBH, do MP, do Tribunal de Contas do Estado, da Secretaria de Estado de Saúde, dos conselhos de saúde e de diversos sindicatos da categoria.