MPMG aciona Justiça contra demissão de técnicos de enfermagem do Samu de BH

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com ação na Justiça nesta terça-feira (28) para barrar a redução no quadro de profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Belo Horizonte. A mudança, prevista para entrar em vigor na próxima sexta-feira (1º), inclui a não renovação dos contratos de 34 técnicos de enfermagem admitidos temporariamente durante a pandemia de Covid-19.

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Atualmente, as ambulâncias básicas do Samu operam com um motorista socorrista e dois técnicos de enfermagem. Com a proposta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), parte das viaturas passaria a contar com apenas um profissional de enfermagem. A administração municipal afirma que as escalas serão reorganizadas para manter o atendimento à população e que não haverá redução no número de ambulâncias.

Para o MPMG, no entanto, a medida contraria normas técnicas do Ministério da Saúde e coloca pacientes em risco. O órgão aponta que procedimentos como reanimação cardiorrespiratória, socorro a vítimas de trauma e retirada de pessoas de veículos exigem ao menos dois técnicos de enfermagem além do motorista para serem realizados com segurança.

A ação também destaca uma contradição: a redução foi anunciada menos de um mês após a própria prefeitura decretar situação de emergência em saúde devido ao aumento de doenças respiratórias. Só nos primeiros quatro meses deste ano, Belo Horizonte registrou cerca de 107 mil atendimentos relacionados a esses casos.

O MPMG invoca ainda a teoria da “perda de uma chance”, argumentando que a redução das equipes pode transformar casos tratáveis em mortes ou sequelas permanentes, o que poderia responsabilizar a prefeitura judicialmente. O órgão classifica a medida como um retrocesso no direito à saúde, por reduzir um serviço já consolidado sem apresentar alternativa equivalente.

Na ação, avaliada em R$ 100 mil, o MPMG pede a suspensão imediata das demissões e a manutenção do modelo atual das equipes. O pedido deve ser analisado com urgência pela Justiça, dado o prazo iminente para as mudanças entrarem em vigor.