Mãe e homem acusado de estupro de menina de 12 anos são presos em MG

A mãe de uma menina de 12 anos e o homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável foram presos na tarde desta quarta-feira (25), em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. As detenções foram realizadas pela Polícia Militar, após decisão judicial que restabeleceu a condenação dos dois.

Segundo a PM, a mulher foi localizada em casa, enquanto o homem foi encontrado na residência de uma amiga. Ambos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil em Araguari.

As ordens de prisão foram expedidas pelo desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Horas antes, o magistrado havia revisto sua própria decisão e restabelecido a sentença de primeira instância, acolhendo recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Em decisão monocrática, o desembargador rejeitou os recursos das defesas e determinou o cumprimento imediato da condenação. O novo entendimento ainda será analisado pelo colegiado da Câmara na próxima semana.

Reviravolta no caso

O homem havia sido condenado em primeira instância por estupro de vulnerável, mas a 9ª Câmara Criminal do TJMG decidiu, no dia 11 de fevereiro, pela absolvição dos réus. À época, a maioria dos desembargadores entendeu que havia “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a adolescente.

O Ministério Público recorreu da decisão, argumentando que a legislação brasileira considera menores de 14 anos absolutamente incapazes de consentir com atos sexuais. Em coletiva, o procurador André Ubaldino afirmou que os fundamentos adotados na absolvição causaram “espanto”, especialmente a menção à vida sexual prévia da vítima.

A promotora de Justiça Graciele Rezende Almeida afirmou que o Ministério Público recebeu com alívio a nova decisão.

“O Ministério Público recebeu com muito alívio a notícia de que houve manifestação do relator nos embargos declaratórios oferecidos. O relator voltou atrás ao seu posicionamento inicial e restabeleceu a condenação dos réus que haviam sido condenados em primeira instância por estupro de vulnerável. É uma vitória da sociedade e agora os demais desembargadores devem confirmar a decisão”, afirmou.