MPMG recorre de absolvição de estupro de vulnerável contra menina de 12 anos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu, nesta segunda-feira (23), da decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

O réu havia sido condenado em primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão. No entanto, a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença e decidiu pela absolvição.

O relator do caso, desembargador Magid Nauef Láuar, entendeu que a adolescente mantinha com o acusado uma “relação análoga ao matrimônio”, situação que, segundo o voto, seria de conhecimento da família. Para o magistrado, não houve comprovação de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim um vínculo que considerou consensual.

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O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator, formando maioria pela absolvição. A desembargadora Kárin Emmerich apresentou voto divergente.

Repercussão e apuração

A decisão gerou repercussão e motivou protestos em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais no domingo (22). A mãe da adolescente, que também havia sido acusada no processo, foi absolvida.

Paralelamente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a conduta dos magistrados envolvidos no julgamento.

Em meio à repercussão, especialistas e representantes de entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes reforçaram que a legislação brasileira estabelece proteção integral a menores de 14 anos em casos de violência sexual. “É preciso que, de fato, os operadores do direito e os atores do sistema de garantia de direitos coloquem em prática o que já está previsto na lei”, afirmou Luiza Teixeira.

O recurso apresentado pelo MPMG deverá ser analisado pelas instâncias superiores.