Exames médicos e psicológicos da CNH ficam mais baratos em MG

Os exames médicos e psicológicos exigidos nos processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tiveram os valores reduzidos em Minas Gerais a partir desta quarta-feira (31). A mudança decorre da Medida Provisória nº 1.327/2025, que estabelece novos parâmetros válidos em todo o território nacional.

No estado, a aplicação das novas regras foi formalizada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), por meio da Portaria CET nº 02002/2025, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (30). O normativo busca ampliar a padronização, a transparência e a segurança jurídica nos procedimentos de formação e regularização de condutores.

Com a atualização, o exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica passam a custar R$ 90,00 cada. O reexame psicológico foi fixado em R$ 88,72, enquanto a emissão de segunda via de exames terá o valor de R$ 57,69. O pagamento deverá ser feito diretamente à clínica credenciada no dia do atendimento, podendo ocorrer em dinheiro, Pix ou cartão de crédito ou débito, conforme a política de cada estabelecimento.

A portaria define que esses valores representam o teto a ser cobrado nos exames aplicáveis a candidatos à Permissão para Dirigir (PPD), à renovação da CNH, à mudança ou adição de categoria, ao registro de habilitações de outros estados e internacionais, além dos exames exigidos para diretores-gerais, diretores de ensino, instrutores e examinadores de trânsito.

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O texto também determina que as clínicas credenciadas mantenham a tabela de preços em local visível ao público, sendo proibida a cobrança de valores diferentes dos estabelecidos. Todo o pagamento deverá ser realizado diretamente pelo cidadão à clínica responsável pela execução do exame.

Novas regras no processo de habilitação

Além da redução nos valores, outras mudanças já estão em vigor no processo de obtenção da CNH em Minas Gerais. Uma delas é a adequação à Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que reduziu a carga horária mínima do curso prático de direção para duas horas. Antes, eram exigidas 20 horas/aula.

Os sistemas da CET-MG também foram ajustados para permitir que o curso teórico de legislação de trânsito seja realizado sem carga horária mínima obrigatória. O conteúdo pode ser feito pelo aplicativo disponibilizado pelo governo federal ou em autoescolas credenciadas.

Após a conclusão do curso teórico pelo aplicativo, as informações passam a ser integradas ao sistema estadual, permitindo o andamento do processo. O candidato deve iniciar com o registro inicial, preenchendo formulário e pagando a taxa correspondente, para então agendar a coleta biométrica e a realização dos exames médico e psicológico.

Outra alteração diz respeito ao teste teórico, que agora exige o mínimo de 20 acertos em um total de 30 questões. Anteriormente, eram necessários 21 pontos para aprovação. Também foi eliminada a validade de 12 meses da pauta do processo, que passa a ter prazo indeterminado, assim como a retirada da taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), agora disponibilizada diretamente pelo aplicativo CNH Brasil.

As mudanças integram um conjunto de medidas voltadas à modernização, simplificação e redução de custos no processo de habilitação de condutores em Minas Gerais.