MPMG ajuíza ações contra mineradoras por danos ambientais na Serra do Espinhaço

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou 11 Ações Civis Públicas (ACPs) contra mineradoras de rochas ornamentais que atuam na Serra do Espinhaço, nesta quinta-feira (19). As ações, movidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Diamantina e pela Coordenadoria Regional das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, denunciam danos ambientais graves em áreas protegidas da maior cadeia de montanhas do Brasil. A área é reconhecida pela Unesco como Reserva Mundial da Biosfera..

Entre os problemas apontados estão a supressão de vegetação nativa dos biomas Mata Atlântica e Cerrado, intervenções em recursos hídricos, impacto em espécies ameaçadas de extinção, degradação de cavidades naturais, e atividades minerárias realizadas sem os devidos estudos e licenciamentos ambientais.

Um dos casos mais graves é o dano irreversível à cavidade natural subterrânea conhecida como Lapa do Caboclo, em Diamantina. Como reparação, as ações pedem R$ 82,6 milhões em indenizações.

Na decisão, a promotora Luísa Carla Vilaça Gonçalves Guimarães destacou a importância da Serra do Espinhaço como um ecossistema único, abrigando rica biodiversidade, patrimônio arqueológico e funções geohídricas essenciais para importantes bacias hidrográficas mineiras.