Nos últimos dias, um boato se espalhou pelas redes sociais e aplicativos de mensagens, alegando que o governo federal estaria planejando cobrar IPVA de bicicletas. A informação alarmou ciclistas e usuários de bicicletas elétricas em todo o país. No entanto, a notícia é falsa e não tem respaldo na legislação brasileira.
Neste artigo, explicamos por que bicicletas não pagam IPVA, desmentimos as alegações equivocadas e mostramos o que realmente diz a lei.
Afinal, bicicletas pagam IPVA?
Não. O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual cobrado apenas de veículos automotores, como carros, motos, ônibus e caminhões. Bicicletas não se enquadram nessa categoria, pois não possuem motor a combustão ou elétrico com potência suficiente para caracterizá-las como veículos motorizados.
Segundo o artigo 155, inciso III, da Constituição Federal, apenas os estados e o Distrito Federal têm competência para instituir o IPVA. Além disso, a legislação vigente é clara ao restringir a cobrança a veículos automotores, excluindo assim as bicicletas.
E as bicicletas elétricas? Também estão isentas de IPVA?
Sim. Outro ponto de confusão gerado pelas fake news foi a possível cobrança de IPVA para bicicletas elétricas. Porém, a Resolução nº 996/2023 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) define que:
- Bicicletas elétricas;
- Patinetes elétricos;
- Skates motorizados;
são classificados como equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, não são considerados veículos automotores e, portanto, não precisam ser registrados, emplacados ou pagar IPVA.
Além disso, esses veículos não exigem habilitação ou licenciamento, o que reforça sua distinção em relação aos veículos motorizados.
Governo nega cobrança de IPVA para bicicletas
O próprio governo federal, por meio do Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, esclareceu em junho de 2023 que não existe nenhuma exigência de emplacamento ou documentação para bicicletas — sejam elas convencionais ou elétricas. Ele também destacou que não há qualquer tratativa para alterar essa condição.
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